Rio - O agravamento da estiagem que castiga o interior do estado, principalmente o Norte Fluminense, onde o Rio Paraíba do Sul deságua no mar, levou a Prefeitura de São João da Barra a decretar nesta quarta-feira situação de emergência. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município.
Para determinar a medida, a prefeitura considerou o fato de o rio estar muito abaixo do nível normal, o que ocasiona o avanço do mar, a salinização e a falta de água potável. A situação provocou a interrupção do abastecimento local inúmeras vezes por parte da Cedae. O nível do rio deveria estar, no mínimo, com 2,80 metros, mas atualmente não chega a 2,20m.
A partir do decreto, todos os órgãos municipais ficam autorizados a se mobilizar para atuar, sob a organização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de combate e reconstrução do desastre e reabilitação do cenário.
Uma alternativa para amenizar o problema é a dragagem de um canal, que está na pauta do Ministério Público Federal (MPF). A obra, prevista para começar no início da semana passada, foi adiada após o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira expedir determinação à prefeitura, ao Ibama e ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para explicar os danos ambientais à vizinha São Francisco do Itabapoana.
Na ocasião, a Secretaria de Meio Ambiente apresentou ao MPF a autorização ambiental concedida pelo Inea e a informação sobre a obra ao Ibama, ao Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e à Agência Nacional de Águas (ANA). E esclareceu que apenas mobilizou equipamentos para início da operação.
O MPF, no entanto, segue aguardando estudos quanto aos prejuízos às cidades. O procurador espera que as obras não comecem. Para ele, a dragagem exige estudos de impacto ambiental. “Já que a situação chegou a esse ponto de alguma maneira, não se pode atropelar os procedimentos exigidos na Constituição”, disse Oliveira.
MPF: São Francisco do Itabapoana pode ser a próxima
O MPF intimou o prefeito de São Francisco do Itabapoana, Pedrinho Cherene, a dar um posicionamento sobre a situação do município até segunda-feira. “Estão achando que a cidade está bem porque ainda não decretou estado de emergência, mas estive com o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Heringer hoje (ontem), e ele me relatou uma situação preocupante”, disse.
O procurador quer entender também a situação dos poços artesianos. “Quero saber quantos existem em cada cidade. São João diz que só capta a água do Rio Paraíba para sua sede, que corresponde a 20%, e o resto é por poço artesiano. Nosso interesse também está em São Francisco do Itabapoana. Quanto é captado lá por poços artesianos? Os poços são públicos ou privados?”, disse Oliveira, que espera explicações para que a população não sofra mais. “Não posso deixar que uma obra desse porte (dragagem) comece sem que tudo esteja certo”, concluiu.
Itaocara é condenada por despejo de esgoto no rio
O MPF anunciou nesta quinta-feira que obteve sentença favorável em ação civil pública movida contra a Prefeitura de Itaocara e a Cedae para interromper o lançamento de efluentes, sem tratamento, no meio ambiente, principalmente no Rio Paraíba do Sul. Em caso de descumprimento, ambos serão multados em R$ 1 mil por dia.
“Tanto o município de Itaocara quanto a Cedae, embora tentem esquivar-se da obrigação, possuem responsabilidade objetiva e solidária pelos danos ambientais causados pelo lançamento de efluentes sanitários, sem tratamento, no Rio Paraíba do Sul”, destaca o procurador Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação.
Com 23 mil habitantes, segundo o IBGE, Itaocara se enquadra na Lei Estadual n° 2.661/96, que prevê que municípios com mais de 20 mil moradores, situados na Bacia do Paraíba do Sul, tenham que elaborar e aprovar plano de coleta, transporte, tratamento e disposição de seus efluentes e resíduos sanitários.
“Não se pode, evidentemente, pensar em meio ambiente ecologicamente equilibrado e em saúde da população sem que se dê especial proteção a um dos recursos naturais mais preciosos: a água”, destacou o juiz federal substituto Vinícius Vieira Indarte, na sentença proferida a pedido do MPF.
Em junho, o MPF deflagrou operação que resultou na prisão, em Campos, de duas pessoas por crime de poluição hídrica, entre as quais, o superintendente da concessionária Águas do Paraíba. Em setembro, também na cidade, promoveu a operação Aquarius, que fiscalizou 40 estabelecimentos comerciais após denúncias de que lançavam esgoto direto no rio. Em outubro deste ano, o MPF lançou a campanha educativa “No Fluxo da Vida: cada gota conta”, em defesa dos rios brasileiros.
São Fidélis pressiona em Brasília
Com 38 mil habitantes, São Fidélis foi o primeiro município a decretar estado de emergência por causa da seca que atinge o estado. A situação ainda não foi reconhecida pelo governo federal. O processo está emperrado há 40 dias no Ministério da Integração Nacional. O decreto foi assinado em 30 de setembro pelo prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani (PMDB), mas teve que ser refeito em 29 de outubro.
O ministério queria uma análise mais aprofundada do dano humano em geral, ou seja, o prejuízo de cada produtor. “Mandamos a documentação completa dessa vez e o ministério já avisou que está tudo correto. Agora, esperamos que saia o reconhecimento o mais rápido possível. O prefeito está em Brasília hoje (ontem) para saber quando terá a resposta. Contabilizamos o prejuízo em torno de R$ 5 milhões”, contou o coordenador da Defesa Civil, Tenente Cláudio Luiz. A partir do reconhecimento, a cidade do Norte Fluminense pode receber uma ajuda em dinheiro ou em maquinário. “Com máquinas podemos abrir açudes, poços artesianos e preparar a terra para o plantio de cana-de-açúçar”, disse.
