Rio - Sem plebiscito para ouvir a vontade da população, os 25 mil moradores dos 11 bairros que compõem o Distrito de Califórnia vão passar a ser cidadãos de Volta Redonda, não mais de Barra do Piraí. A mudança está prevista no projeto de lei aprovado quarta-feira pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e que segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
A alteração no mapa do Médio Paraíba põe fim a uma disputa por território que já dura 40 anos. Para Paulo César do Nascimento, presidente da Associação de Moradores do Complexo da Califórnia, a mudança melhoraria a qualidade de vida dos moradores, que já usam serviços de saúde, educação, água, luz e transporte de Volta Redonda, a cinco quilômetros, apesar de votarem e pagarem impostos em Barra do Piraí, distante 30 km.
“O povo da Califórnia esperou por 40 anos essa decisão. É a partir de agora que nós vamos ter uma vida normal. Nossa vida sempre foi lá. A gente nasce lá, é registrado lá, trabalha lá. O nosso distrito era para ser de lá há muito tempo”, diz ele. Para o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), será extremamente importante receber a anexação dos bairros do complexo.
“É um imenso prazer receber a população da Califórnia, e achamos justo até em função da distância. Hoje boa parte das necessidades da população da Califórnia é resolvida em Volta Redonda. Mas muito mais importante que saber quem ganha, ou o que ganha, é respeitar a vontade daquela população”, comentou.
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Autor do projeto de lei, o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) acredita que só existem pontos positivos nessa transição.“Foi uma grande luta nesses quase quatro anos. Fizemos duas audiências públicas para tratar do assunto, uma em Volta Redonda e outra em Califórnia. Na presença de prefeitos e secretários, não houve nenhum ponto negativo apontado. Não só eu, mas os responsáveis pelo projeto estamos muito felizes com o resultado”.
Barra do Piraí já faz contas dos prejuízos
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O prefeito de Barra do Piraí, Maercio de Almeida (PMDB), aguarda a decisão do governador para resolver qual medida será tomada. Ele defende que “a vontade do povo seja respeitada e que a Constituição Federal e a Constituição Estadual não sejam atropeladas por interesses políticos eleitorais”.
Além de criticar a condução do processo que levou à votação, excluindo a realização de plebiscito como previa o projeto original, a prefeitura analisa a possibilidade de ingressar na Justiça contra a anexação. Segundo nota do município, a medida mais indicada seria arguir a inconstitucionalidade da lei no Tribunal de Justiça do Rio, mas esta responsabilidade caberia à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
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A prefeitura já pediu informações oficiais ao IBGE sobre o número de habitantes do distrito e já está fazendo as contas do impacto financeiro resultante da perda do distrito para a cidade vizinha. Para o secretário municipal de Planejamento, Paulo Roberto Costa de Oliveira, os primeiros efeitos no orçamento só serão sentidos em 2016, com prováveis reduções nas cotas do ICMS; nos repasses do FPM, que é calculado sobre a relação extensão territorial e o número de habitantes, e no Fundeb.
Oliveira diz não acreditar em perdas de receitas tributárias devido aos altos índices de inadimplência dos contribuintes e à desobrigação dos investimentos e dos custos de manutenção da Califórnia.
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Reportagem de Vinícius Amparo
