Ampla terá que indenizar município de Angra por falha em fornecimento de energia

Descumprimento de determinação da Justiça pode render multa de R$ milhões à concessionária

Por nicolas.satriano

Rio - Os problemas no fornecimento de energia elétrica em Angra dos Reis, que levaram a população às ruas no verão passado, estão com os dias contados. Por decisão da Justiça, a Ampla terá que apresentar em até 30 dias um cronograma de substituição de cabeamento, transformadores e equipamentos deficientes do sistema de abastecimento. Se não cumprir a determinação a concessionária pode ser multada em R$ 20 milhões por mês.

A decisão foi tomada pelo juiz Ivan Pereira Mirancos Júnior, da 1ª Vara Cível da cidade, em ação civil pública movida pela Prefeitura de Angra dos Reis e pelo Ministério Público do Estado. A empresa também terá que pagar uma multa de R$ 10 milhões por mês, caso não atinja a taxa mínima de eficiência imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), R$ 10 milhões mensais se não apresentar um cronograma de manutenção das subestações que abastecem o município e R$ 10 mil para cada reclamação registrada junto à Aneel por falha na prestação dos serviços.

Além disso, de acordo com a prefeitura, a Ampla passa a ter a obrigação de manter 12 equipes de emergência em cada plantão de 24 horas, para resolver os problemas decorrentes das interrupções não programadas no fornecimento de energia.

O município tomou a decisão de impetrar a ação civil pública durante o verão de 2014, quando os sucessivos apagões em diversos bairros resultaram em manifestações populares que exigiam a melhoria no fornecimento de energia elétrica.

Em nota, a concessionária Ampla informou que foi notificada sobre a ação judicial proposta pelo MP e apresentará a sua defesa dentro do prazo legal.

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