Justiça dá direito à posse de terra em comunidade quilombola no Sul Fluminense

Área de mais de 24 hectares está em processo de regularização fundiária e era motivo de disputa judicial em Rio Claro

Por vinicius.amparo

Rio - A 1ª Vara de Volta Redonda, na Região do Médio Paraíba,  julgou falsa a ação de particulares que requeriam propriedade na área da comunidade quilombola do Alto da Serra, localizada no Distrito Lídice, no município de Rio Claro, na mesma região . A terra tem pouco mais de 24 hectares e está em processo de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ação judicial pedia a demarcação e a divisão da terra em quinhões para serem distribuídos entre os que se declaravam proprietários. Os autores do processo apontaram como interessado Benedito Bernardo Leite, antigo morador da área, tratado na ação como caseiro, mas não sabiam que ele é remanescente e líder da comunidade quilombola Alto da Serra. Benedito disse que detém a posse pacífica do local há décadas. Além do autorreconhecimento pela comunidade, certificado pela Fundação Palmares, a extensão da área foi confirmada por meio de estudos e análises feitas pelo Incra ao longo dos anos.

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