Rio - O programa Prefeitura Legal auxiliou, em 2014, na captação de um total de R$ 156.763.000 em recursos voluntários federais e estaduais para os treze municípios do Noroeste Fluminense e Cardoso Moreira, localizado no Norte do estado. Os dados estão no relatório anual do programa, que foi idealizado em 2009 pelo Sistema Firjan com a proposta de otimizar a qualidade dos serviços públicos oferecidos pelas prefeituras da região.
A viabilização de recursos voluntários governamentais é possível através da adimplência do município junto ao Sistema Cauc/Siafi (Cadastro Único de Convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira), uma das ferramentas da Secretaria do Tesouro Nacional. O trabalho de regularização e o monitoramento das cidades do Noroeste Fluminense e de Cardoso Moreira nesse sistema está entre as iniciativas que compõem o programa da Federação.
O montante viabilizado para os municípios em 2014 foi o maior da história, segundo o relatório. O valor representa ainda um aumento de 468% sobre o total captado pelas cidades do Noroeste Fluminense durante 2005 e 2008, anos antes de o programa ser implementado, em recursos voluntários federais e estaduais (R$ 31.009.717,95).
Presidente da Representação Regional Firjan/Cirj Noroeste Fluminense, Antônio Carlos Boechat diz que a falta de regularização dos municípios junto ao Sistema Cauc/Siafi foi o que impulsionou o surgimento do Prefeitura Legal. “Sem a regularização dos treze itens que compõem o sistema, os municípios ficam impossibilitados de receber recursos voluntários governamentais, resultando em perdas de investimentos. Assim, firmamos um Termo de Cooperação com as prefeituras da região para oferecer uma consultoria especializada e gratuita. Hoje, todas estão em dia com o Cauc/Siafi”, explicou.
Ainda de acordo com Boechat, os recursos captados são destinados a obras de infraestrutura urbana; construção e reforma de unidades de saúde e centros de especialidades, instalações esportivas, creches e escolas; aquisições de veículos, além de estímulo ao turismo regional e programas de incentivo ao empreendedorismo nos municípios.
