Arraial do Cabo (RJ) - A Justiça determinou nesta terça-feira (3) a busca e apreensão de todos os computadores, livros contábeis, arquivos e documentos que se encontram na sede da Novalcalis, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos. A nova gestão da indústria, que produz barrilha e sal desde 1943 e foi privatizada no governo de Fernando Collor de Melo, é suspeita de irregularidades.
A juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, titular da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, suspendeu os efeitos da Assembleia Geral Ordinária da Associação de Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Álcalis - Novalcalis, realizada no dia 3 de janeiro de 2014, que elegeu Thiago de Souza Brasil Pinheiro para presidência e Alcione de Oliveira Sampaio para diretora estatutária.
Os cargos foram declarados vagos, sendo nomeada como administradora judicial provisória a advogada Juliana Cesário de Mello Novais Salles. Ela passará a conduzir os atos ordinários de administração da associação de empregados da Novalcalis e de suas controladas, Alcalis – Companhia Nacional de Álcalis, Cirne e Alcanorte, além de promover novas eleições estatuárias no prazo de 90 dias.
A decisão da determina, ainda, o imediato arrolamento de todos os bens, móveis e imóveis e a lacração do prédio até que o administrador judicial possa ingressar nele. Segundo considerou a juíza Juliana Pontes, há indício claro de fraude na comprovação da publicação na imprensa de editais de convocação da assembleia, para demonstrar o cumprimento das normas estatutárias. “Evidencia-se que a assembleia datada de 3/1/2014, que reelegeu os réus para a gerência da Novalcalis, está eivada de nulidade insanável”, relatou a juíza.
Disputas internas
Junto com a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce e a Fábrica Nacional de Motores, a Companhia Nacional de Álcalis foi uma das empresas criadas no período do Estado Novo, com o objetivo de impulsionar a industrialização do Brasil.
Fundada em 1943, pelo então presidente Getúlio Vargas, a indústria foi instalada no então município de Cabo Frio (atualmente fica em Arraial do Cabo) e iniciou as suas operações apenas no final dos anos 50.
Em 1992, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello, a empresa foi privatizada. No ano de 2006, a produção da empresa foi interrompida e o controle foi entregue à Novalcalis – Associação dos Empregados para Gestão da Companhia Nacional de Alcalis.
A gestão da Alcalis e Alcanorte é exercida por associados, a partir de eleição prevista no Estatuto da Novalcalis. Nos últimos anos, disputas internas entre os associados acarretaram conflitos de interesses que exigiram a intervenção do Judiciário.
* Com informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Rio
