Rio - Municípios do Norte Fluminense e da Região dos Lagos que mais sofrem com a queda nos royalties e participações especiais sobre o petróleo produzido na Bacia de Campos são os mais dependentes desses recursos, que não criaram outras alternativas econômicas para compensar esta receita em seus orçamentos.
Em São João da Barra, terra do Porto do Açu, megacomplexo portuário construído pelo empresário Eike Batista, esta dependência chega a quase 60% do orçamento. A cidade está no topo do ranking de royalties per capita no estado, em 2013, com R$ 6.687,76. Em segundo lugar aparece Quissamã (R$ 4.443,04), seguido por Casimiro de Abreu (R$ 3.173,95), Armação de Búzios (R$ 2.812,21) e Campos dos Goytacazes (R$ 2.746,11).
Os dados fazem parte do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses 2013, lançado pelo governo do estado e que chega esta semana às prefeituras e outros órgãos públicos. Depois de São João da Barra, os mais dependentes dos recursos são Campos dos Goytacazes (55,9%), Rio das Ostras (48,7%) e Casimiro de Abreu (46,6%).
Segundo o anuário, Campos dos Goytacazes recebeu 30% do total dos royalties e PEs repassados aos municípios fluminenses em 2013, um total de R$ 1,3 bilhão. Em seguida vem Macaé (12,1%), Cabo Frio (7,1%) e Rio das Ostras (7,1%). Somente os oito maiores recebedores concentram quase 70% do total repassado em 2013.
“Os royalties e as Participações Especiais têm um peso decisivo na estrutura orçamentária dos municípios mais beneficiados pelo modelo de partilha”, pondera a editora do anuário, a economista Tânia Vilela. Dentre as 92 cidades do Estado do Rio de Janeiro, apenas cinco não recebem os royalties do petróleo – Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Sapucaia e Três Rios.
Queda de 6,2% em 2013
Conforme O DIA mostrou na terça-feira (10), desde 2013 os municípios do Estado do Rio de Janeirovêm sofrendo com a queda nos repasses de royalties e participações especiais, porém, de forma ainda tímida em relação à queda brutal ocorrida no início deste ano, quando os índices despencaram em até 40%.
Em 2013, com um total de R$ 4,46 bilhões em royalties e Participações Especiais (PEs), foi registrada uma queda de 6,2% em relação a 2012, quando utilizados valores corrigidos da inflação pelo IPCA. As maiores retrações aconteceram em Mangaratiba (-42,1%) e em Angra dos Reis (-29,7%).
Dentre os municípios que fazem divisa com a Bacia de Campos, todos tiveram queda no recebimento dos royalties, sendo as maiores em Quissamã (-14,7%), Rio das Ostras (-11,9%) e Macaé (-10,2%). No sentido oposto, 13 municípios receberam mais royalties em 2013, com destaque para Rio das Flores (47,4%), Japeri (37,3%) e Piraí (35,8%).
O Estado do Rio de Janeiro também recebeu menos royalties e PEs em 2013, uma queda de 6% em relação ao ano anterior, recuando para R$ 8,22 bilhões. O estado continua sendo o maior recebedor de royalties do petróleo no Brasil, concentrando quase 75% do total.
Já em 2014, os municípios fluminenses receberam R$ 4,78 bilhões pelos royalties e participações especiais, resultado praticamente estagnado em relação a 2013, com pequena variação de 0,6%. “Esse desempenho deveu-se a um aumento de 5,9% na produção em todo o estado – abaixo da produção nacional, que foi de 11,4% – e à queda na cotação média do barril de petróleo, de -9,1% nesse período”, antecipa Tânia Vilela.
Redução no preço e na produção
O levantamento que integra o anuário é baseado nas informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A redução da produção de petróleo na Bacia de Campos e a cotação mais baixa do preço do barril do petróleo estão entre os principais motivos para o recuo na arrecadação.
De acordo com a Petrobras, a queda na produção se deve às paradas programadas para a manutenção em plataformas das bacias de Campos e de Santos, o fechamento do Campo de Frade, após o vazamento de petróleo em novembro de 2011, e ainda ao declínio da produção nos campos mais antigos na Bacia de Campos.
Outro fator determinante para a queda da distribuição dos royalties aos municípios fluminenses, em 2013, foi a redução do preço do barril do petróleo tipo Brent, principal referência para a valoração do óleo produzido no Brasil, cuja cotação média de US$ 105,87, foi 3,3% menor que a de 2012 (US$ 109,46).
“Apuramos ainda, em matérias veiculadas na imprensa, que outros fatores como a falta de investimento em novos poços e a extração mais intensa que a adequada, o que reduz o potencial total de extração do óleo, também contribuíram para esse resultado”, analisa a editora do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses, a economista Tânia Vilela.
