Estado quer atrair instalação de indústrias em 45 cidades

Com projeto de lei enviado à Alerj, seis distritos industriais também devem ser contemplados, aumentando o ICMS em R$ 200 milhões

Por rosayne.macedo

Rio - Para incentivar a instalação de indústrias em 45 municípios do estado e seis distritos industriais, o governo do estado quer oferecer tratamento tributário diferenciado a mais empresas. Um projeto de lei com este objetivo foi enviado pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira (11).

De acordo com o estado, com a medida, será possível aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em, pelo menos, R$ 200 milhões ao ano. "É mais uma iniciativa do estado para aumentar a arrecadação de ICMS e corrigir distorções", afirmou Pezão.

Enviado em caráter de urgência, o texto cria condições favoráveis para cidades menos privilegiadas por parques industriais, além de impedir a concorrência desleal entre indústrias. A ideia surgiu após levantamento da Secretaria de Estado de Fazenda que constatou diminuição na arrecadação do imposto nos setores de siderurgia, plástico e alumínio. Do total a ser arrecadado, 25% serão destinados às cidades beneficiadas pelo regime especial.

"Esses setores são muito importantes para a economia do Rio. Precisamos fortalecer a arrecadação. Desta forma, vamos atrair novas indústrias para essas cidades, potencializando o desenvolvimento do estado. A proposta é, acima de tudo, incentivar diferenciais competitivos nestas regiões", antecipou Pezão.

Segmentos excluídos

O tratamento tributário especial não se aplicará a indústrias que exerçam extração e/ou beneficiamento mineral como, por exemplo, as que fabricam cimento. O segmento de produção automotiva também não se enquadra ao regime, de acordo com o projeto. Também são excluídas fábricas com passivos ambientais e/ou que tenham débitos na Fazenda, estejam inscritas na Dívida Ativa, e inadimplentes com o parcelamento de débitos ficais.

Indústrias interessadas em se enquadrar no tratamento tributário especial deverão apresentar o pleito à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin). Os pedidos aprovados serão submetidos à Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento. A comissão terá 60 dias para conceder ou negar o enquadramento da indústria à lei.

Municípios mencionados no projeto de lei:

- Aperibé

- Areal

- Bom Jardim

- Bom Jesus do Itabapoana

- Cambuci

- Campos

- Cantagalo

- Carapebus

- Cardoso Moreira

- Carmo

- Levy Gasparian

- Conceição de Macabu

- Cordeiro

- Duas Barras

- Engenheiro Paulo de Frontin

- Italva

- Itaocara

- Itaperuna

- Laje do Muriaé

- Macuco

- Mendes

- Miguel Pereira

- Miracema

- Natividade

- Paraíba do Sul

- Paty do Alferes

- Porciúncula

- Quissamã

- Rio das Flores

- São Fidélis

- Santa Maria Madalena

- Santo Antônio de Pádua

- São Francisco de Itabapoana

- São João da Barra

- São José de Ubá

- São Sebastião do Alto

- São José do Vale do Rio Preto

- Saquarema

- Sapucaia

- Sumidouro

- Trajano de Morais

- Três Rios

- Valença

- Vassouras

- Varre Sai

Distritos industriais mencionados no projeto de lei:

- Barra do Piraí

- Japeri

- Paracambi

- Pinheiral

- Posse (Petrópolis)

- Codin (Queimados)?

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