Rio - Em mais da metade (49) dos 90 municípios auditados em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a ausência de fiscalização do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) na construção civil pode representar um ralo de dinheiro que poderia estar nos cofres públicos. Outro setor que passa por “vista grossa” dos municípios são os bancos: em 41 cidades, não há qualquer controle sobre a cobrança desse tributo, uma das principais fontes de receita nos municípios.
Para Jorge Eduardo Salgado Salles, coordenador de Controle da Receita (CCR) do TCE-RJ, o fato de não serem devidamente fiscalizadas favorece que muitos bancos deixem de recolher o imposto. “Isso não quer dizer que sonegam por má-fé. Muitas vezes o banco pode pagar para a cidade onde fica a matriz, e não para a cidade onde está a agência, por uma questão contábil”, alertou.
Com relação às construtoras, ele explicou que as prefeituras não podem condicionar a entrega do ‘habite-se’ ao pagamento do tributo. Mesmo assim, o estudo verificou que, apesar de abusiva, a sanção é praticada em 52 municípios. “É uma prática que propicia a corrupção, como aconteceu em São Paulo, com o escândalo das incorporadoras. Ao buscarem se informar sobre o ISS da obra, era exigido o visto fiscal e que pagassem ISS”, disse.
Para o secretário de Fazenda de Petrópolis, Paulo Roberto Patuléa, os municípios não têm expertise para fiscalizar os bancos. “O TCE está orientando os municípios para adotarem programa de fiscalização unificado. Ao fiscalizar os grandes contribuintes, a tendência é aumentar a arrecadação”, informou. Outro gargalo são as operadoras de cartão de crédito. “Você espeta o cartão no município e o ISS vai todo para o ‘paraíso fiscal’ em Barueri, São Paulo”. Em Petrópolis, o ISS representa entre 8% e 10% da arrecadação. Patuléa admitiu que o valor poderia ser muito mais alto se houvesse mais fiscalização.
Como O DIA mostrou sábado, a ‘guerra fiscal’ é praticada por 34 das 90 cidades auditadas pelo TCE. Todas apresentam alguma irregularidade no ISS. Em 35 cidades não há qualquer ação de controle sobre o pagamento do tributo. Outro problema é a falta de capacitação dos fiscais: 67 municípios não realizaram treinamento nos últimos cinco anos, 62 não exigiam nível superior para o cargo e 33 possuem remuneração incompatível com a tarefa.
