Rio - Para combater a evasão, inadimplência e sonegação fiscal, a Prefeitura de Nova Iguaçu lançou ontem, oficialmente, a operação fiscal sobre hotéis, motéis, estacionamentos, academias de ginástica e cursos livres. A Resolução 001/2015, que institui a fiscalização, foi publicada nesta quinta-feira (26) pela Secretaria de Economia de Finanças nos Atos Oficiais do Município.
De acordo com o secretário Luiz Mayhé, a operação já teve início e se apóia em cruzamento de dados com a Receita Federal. As apurações são feitas pelo Núcleo de Inteligência Fiscal, composto por auditores, que participaram durante três dias de um curso de capacitação oferecido pela Receita Federal. “É importante frisar que só após a operação fiscal, que atingirá a todos estabelecimentos, é que teremos um balanço do que pode estar sendo sonegado. Destaco ainda que durante um encontro com mais de 120 contadores, no ano passado, na Unig, informamos que a partir de janeiro deste ano essas medidas fiscais seriam aplicadas. Ninguém foi pego de surpresa”, concluiu Mayhé, observado pelo superintendente de Tributos Mobiliários, Ricardo Barcia.
Luiz Mayhé alerta ainda que antes que a empresa seja notificada, há a oportunidade de o proprietário ou responsável comparecer espontaneamente à Secretaria de Economia e Finanças (Rua Athayde Pimenta de Moraes, 528, na sede da Prefeitura) e regularizar a situação fiscal, ficando excluído assim de penalidades, como por exemplo, apuração do débito por auto de infração e desenquadramento do Simples Nacional (regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável à microempresas e empresas de pequeno porte) caso esteja incluído), caso esteja incluído nesta categoria. Mayhé acrescenta que a Secretaria solicita também ao Governo do Estado, através de ofícios, informações sobre contribuintes.
Segundo Mayhé, o sigilo fiscal é garantido por lei e os auditores do Núcleo de Inteligência Fiscal não terão contato com representantes de empresas. “Esta medida evita o vazamento de qualquer informação. Coloco-me à disposição de entidades e instituições para organizar encontros e esclarecer possíveis dúvidas sobre a operação fiscal”, finalizou o secretário, destacando que a Secretaria está adquirindo três veículos para facilitar o trabalho de fiscalização.
