Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (26), notificar o prefeito de Macaé, Aluísio dos Santos Júnior, para que, no prazo de 30 dias, apresente as razões pelas quais lançou um edital de licitação por concorrência pública, para obras numa escola do município, antes da autorização do órgão.
O edital foi lançado para contratar uma empresa de construção civil para, no prazo de seis meses, reformar e ampliar o Colégio Municipal Aroeira, ao custo estimado de R$ 860.864,36. O voto é do relator José Gomes Graciosa e foi seguido pelos demais conselheiros do Tribunal.
Sinal verde para energia alternativa
Na mesma plenária, o TCE-RJ autorizou a Empresa Municipal de Iluminação Pública do Município de Macaé (Emip) a realizar, no dia 30 de março, desde que cumpra várias exigências, o pregão presencial para contratação de empresa especializada em geradores de energia, pelo valor estimado de R$ 4.344.500,00. A decisão foi tomada acompanhado voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco.
O uso de geradores de energia alternativa, de acordo com o edital, se destina a atender, em caráter emergencial, diversos órgãos públicos, em especial hospitais, unidades básicas de saúde e prontos socorros. O serviço também deverá ser prestado no fornecimento de iluminação e som de eventos culturais e esportivos no município.
Entre as determinações feitas pelo TCE-RJ está a exclusão, no edital, de comprovação de registro da empresa concorrente no Conselho Regional de Administração (CRA). Será mantida a exigência de registro no Conselho Regional de Engenharia (Crea), considerada adequada ao objetivo da contratação pretendida.
Através de nota, a prefeitura de Macaé informou que a licitação por concorrência pública para obras no Colégio Municipal da Aroeira teria sido iniciado em agosto de 2014. Mas trinta dias antes, o edital foi encaminhado ao Tribunal de Contas para aprovação, que solicitou ajustes no projeto de reforma. Todos os itens indicados foram executados integralmente pela Secretaria de Obras. As alterações no projeto foram publicadas na imprensa oficial na forma da Errata 01.
* Com informações da assessoria do TCE-RJ
