Rio - Como se não bastasse todo o cenário de crise que se abateu sobre o país, Petrópolis, na Região Serrana, vem enfrentando mais um obstáculo. Desde janeiro, quando entrou em vigor um decreto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o comércio local, especialmente os polos de moda da Rua Teresa e Bingen, vêm sofrendo com a proibição do transporte interestadual de vans e micro-ônibus.
A instrução de serviço da ANTT proíbe o transporte coletivo de pessoas entre estados por meio de vans e microônibus. A resolução também impede o cadastro legal destes veículos. O documento ainda instrui os agentes a fiscalizar os veículos, com o objetivo de saber se eles estão “prestando serviço especial de fretamento eventual ou turístico sob o disfarce de contrato de locação de veículos, na tentativa de infringir dispositivo legal”.
A maioria das blitzen acontece em Três Rios, município que fica na divisa dos estados do Rio e Minas Gerais. De acordo com Marcelo Fiorini, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), eles param, apreendem a van, tiram os passageiros de dentro delas e deixam todos à pé na estrada. “A maior parte é de moradores da Zona da Mata mineira, de cidades como Juiz de Fora, Lima Duarte, Carangola, Guarani e Mar de Espanha, que são próximas a Petrópolis e que estão acostumados a comprar no polo de moda”.
A estimativa dos lojistas é que cerca de 50% das vans de compradores tenham deixado de circular após a decisão que entrou em vigor há cerca de três meses. Fiorini conta que marcou uma reunião com a ANTT para amanhã na tentativa de encontrarem uma solução. “É uma arbitrariedade. Estamos sem entender, pois não há nenhuma irregularidade nisso. São grupos que sempre se organizaram para fazer compras em Petrópolis e essas blitzen têm sido bastante prejudiciais à economia da cidade”.
Os donos de vans e microônibus também não concordaram com a nova restrição, e já realizaram alguns protestos na BR-040, que liga o Rio a Minas Gerais. No dia 28 de março, cerca de 150 vans saíram em comboio de Juiz de Fora para a cidade de Três Rios, onde as blitzen acontecem.
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a aplicação de norma da ANTT que proíbe o transporte interestadual por meio de micro-ônibus ou vans, como forma de garantir a segurança dos passageiros. As unidades da AGU destacaram, ainda, que para garantir conforto e segurança aos usuários é necessário que as viagens sejam feitas apenas em veículos com capacidade para mais de 20 pessoas.
Veículos são multados e apreendidos
De acordo com o dono de uma locadora de vans de Juiz de Fora — que não quis se identificar —, os responsáveis pelas blitzen alegam que todo mundo que tem van é clandestino. “Estão prejudicando empresas e cidades”.
Ele conta que há cerca de um mês teve sua van apreendida numa dessas blitzen em Três Rios. “Foram duas multas, fora a apreensão do veículo, e quase dez mil reais de prejuízo. Recuperei o carro, mas ele está parado, com a bateria arriada. Quem é que vai se arriscar?”
Procurada, a assessoria de imprensa da ANTT respondeu que a agência não vai se posicionar a respeito, uma vez que a legislação vigente estabelece que sejam utilizados ônibus para este fim.
