Rio - Os caxienses que possuem débitos com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), podem quitar suas pendências municipais com a Prefeitura de Duque de Caxias, com a anistia fiscal de até 100 % em juros e multas para quem estiver inadimplente com o IPTU ou com o ISS.
O benefício abrange juros e multas nos tributos (impostos, taxas e contribuições) - vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2014. A medida contempla também os tributos que estejam sendo cobrados judicialmente por Execução Fiscal, e parcelamentos anteriores que foram interrompidos e que tenham gerado multas e juros.
Os interessados tem 120 dias, a contar do início do programa, para aproveitar a anistia fiscal, procurando a secretaria de Fazenda (Praça Governador Roberto Silveira, 31, 2º andar – Bairro 25 de Agosto), de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.
A anistia contempla ainda os tributos de taxa de lixo e de utilização do espaço público (feirantes, camelôs, bancas de jornal e quiosques). A adesão ao programa implica em confissão de dívida, impedindo sua discussão no futuro.
O contribuinte que estiver sendo cobrado judicialmente também pode ser atendido na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), na Praça Roberto Silveira, 31
