Maricá (RJ) - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou na última terça-feira (5/5), o adiamento do lançamento do edital de licitação elaborado pela Prefeitura de Maricá para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), ao custo de R$ 4.699.478,53. O prefeito do município, Washington Quaquá, terá que cumprir todas as alterações no edital determinadas pelo TCE-RJ para que a licitação possa ser realizada. A decisão dos conselheiros seguiu o voto do relator Marco Antonio Barbosa de Alencar.
Entre as determinações feitas pela Corte de Contas está o encaminhamento das pesquisas de mercado, compostas por, no mínimo, três cotações para cada um dos bens e serviços que constarão do contrato a ser assinado com a empresa que realizará a obra. O TCE estabeleceu, também, que a prefeitura deverá encaminhar a planilha orçamentária e o projeto básico da construção, acompanhado do seu cronograma físico-financeiro.
Em nota, a Prefeitura de Maricá justificou o atraso. "O adiamento do certame licitatório elaborado pela Prefeitura de Maricá ocorreu em função da determinação de ajustes no edital, além do encaminhamento de elementos adicionais, tais como componentes do projeto básico e pesquisas de mercado dos itens de cotação, sempre com o objetivo de subsidiar a análise conclusiva do tribunal", diz o texto, divulgado pela assessoria de imprensa.
