Rio - Com seus orçamentos abalados pelas fortes perdas causadas pela queda nos repasses de royalties e participações especiais, municípios produtores de petróleo do Norte Fluminense e Região dos Lagos querem explicações da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Aluzio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (PMDB), disse ao DIA que pedirá uma audiência com a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, para buscar entender melhor como os cálculos são feitos. Somente este ano, estima-se, as perdas nestes recursos para a região devem ficar em R$ 900 milhões.
Os prefeitos das 14 cidades que recebem participações especiais - pagas sobre a produtividade trimestral dos campos e petróleo - levaram um susto na última terça-feira (12): a queda na parcela relativa ao primeiro trimestre deste ano chegou, em média, a 61%, em relação ao mesmo período de 2014.
Foram depositados R$ 139,12 milhões nas contas das 14 prefeituras, enquanto em maio do ano passado foram liberados R$ 359,38 milhões.No caso de Macaé, a parcela caiu 73,2%. O município recebeu R$ 12,5 milhões antes. Agora, foram R$ 3,3 milhões.
"A participação especial é sempre uma surpresa.Vamos a uma reunião com a ANP, para entender essa queda brutal no repasse. O segundo quadrimestre pode ser ainda pior", explicou Dr. Aluizio. Ele lembrou uma ação judicial que a Ompetro já moveu contra a Petrobras, alegando perdas de R$ 1 bilhão por conta de erro de cálculo. O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
"Temos que sentar para ver, entender melhor este cálculo, quais são exatamente os critérios, para podermos ter melhor controle. Vamos dar uma conferida e pedir à Magda que nos oriente melhor. Temos que aprender a fazer este cálculo para não sermos pegos de surpresa. Precisamos planejar melhor nossos orçamentos", completou o prefeito.
ANP esclarece critérios
Em nota, a ANP explicou que é responsável apenas por realizar os cálculos dos repasses das verbas do petróleo, pagas pelas empresas produtoras no país, como a Petrobras, e que o depósito nas contas de estados, municípios e União, contemplados por este benefício, é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional e não pela agência, como O DIA publicou na terça-feira (12).
A ANP explicou ainda que a localização do campo, o tempo de produção e o volume produzido no período de três meses são levados em conta na hora do cálculo. "Para efeito de apuração da participação especial sobre a produção de petróleo e de gás natural são aplicadas alíquotas progressivas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo, consideradas as deduções previstas no § 1º do Art. 50 da Lei nº 9.478/1997, de acordo com a localização da lavra, o número de anos de produção e o respectivo volume de produção trimestral fiscalizada", esclarece, em nota.
De acordo com a agência, "a participação especial, prevista no inciso III do Art. 45 da Lei nº 9.478, de 1997, constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, conforme os critérios definidos no Decreto nº 2.705/1998".
