Nova Friburgo (RJ) - Ônibus intermunicipais estão mesmo proibidos de parar nas ruas de Nova Friburgo para embarque e desembarque de passageiros desde esta quinta-feira (21), como 'O Dia no Estado' havia antecipado. A decisão durará 30 dias e, após o prazo, outras medidas podem ser anunciadas pela prefeitura para melhorar a mobilidade urbana.
A prefeitura ainda celebrou um acordo com a concessionária de transporte público municipal, no qual a empresa se comprometeu a fornecer a integração gratuita da linha circular entre os terminais Norte e Sul nos primeiros 30 dias.
As medidas foram tomadas após reunião com o Detro/RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro) na tarde desta quinta. A prefeitura decidiu manter o cumprimento da Lei Municipal 2.587/1993 e do Decreto 161/1998, que proíbe a circulação destes veículos dentro da cidade.
Deputado vai à Justiça
O deputado estadual Wanderson Nogueira anunciou que pretende ingressar na Justiça para que a decisão seja reconsiderada. Segundo o parlamentar, a deliberação do executivo municipal, que afirma vir de uma orientação do Ministério Público, prejudica muitos moradores da região.
Na última semana, Wanderson apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em regime de urgência, um projeto de lei que proíbe que prefeitos tomem decisões de proibições quanto ao transporte intermunicipal nas vias que são estaduais, como é o caso específico da RJ-116.
O deputado estadual argumenta que a medida de proibir as paradas dos ônibus intermunicipais no Centro de Nova Friburgo não irá melhorar o trânsito, atrapalhará os trabalhadores de outras cidades e ainda irá piorar a movimentação no comércio da cidade. A votação do projeto deve ocorrer no dia 26.
Fiscalização
De acordo com a prefeitura, o Detro informou que irá advertir e multar, além de realizar uma fiscalização mais ostensiva sobre as empresas que estão descumprindo a lei e o decreto municipal. O órgão reconhece que a competência para legislar acerca da parada ou não das linhas intermunicipais pelo Centro da cidade e organização de trânsito é exclusiva da Prefeitura de Nova Friburgo, não podendo o órgão interferir nessa relação, tendo em vista que a municipalidade está baseada em questões estritamente legais.
Ainda segundo a prefeitura, ficou estabelecido na reunião com o Detro-RJ que ônibus intermunicipais que cheguem da Região Norte do Estado devem ter seu destino final na Rodoviária Norte e, assim, repetindo o mesmo procedimento para os ônibus vindo do Sul, com relação ao Terminal Sul. Os ônibus que precisam cortar a cidade, em razão da localização de suas garagens ou outros fatores, deverão fazê-los totalmente vazios após a parada de seu ponto final.
