Angra dos Reis (RJ) - A receita arrecadada primeiro quadrimestre pela Prefeitura de Angra dos Reis chegou a pouco mais de 30% do que estava previsto para o período, o que representa uma quantia de R$ 327.996.958, quando a receita esperada era de mais de R$ 1 milhão. O mesmo ocorreu com as despesas, cuja estimativa era de liquidar mais de R$ 900 mil, mas a prefeitura conseguiu liquidar apenas 23,31% do valor.
Os dados foram apresentados em uma audiência de prestação de contas realizada pela Câmara Municipal, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas foi referente ao primeiro quadrimestre de 2015, através da qual foram apresentados os detalhes da execução orçamentária de janeiro a abril. O controlador geral do Município, Miguel Jorge Zandonadi, conduziu a apresentação, a partir de dados já consolidados e com acompanhamento de sua equipe.
Segundo ele, a queda foi causada, sobretudo, pela não concretização de repasses de alguns convênios, acarretada pela crise econômica nacional. A baixa arrecadação com impostos, como IPTU, também não contribuiu para a evolução da arrecadação. A Secretaria de Fazenda já está elaborando a Lei da Anistia, que poderá ajudar no aumento da arrecadação, além de ajudar a população a ficar em dia com seus impostos.
"A prestação de contas atingiu seus objetivos e a participação popular só tem a engrandecer, através dos questionamentos. Devemos chamar atenção sempre para o momento em que o país está passando, que é bem peculiar. Todas as instâncias de Poder Executivo vivem uma forte crise financeira, logo precisamos lidar com essa realidade. Então, concatenar os interesses que são conflitantes diante dessa diminuição de recursos, dá muito trabalho, mas todos os secretários juntos com a prefeita, estão imbuídos na solução desses problemas", explica Zandonadi.
Recursos para hospital
De acordo com informações da prefeitura, mesmo não recebendo o repasse do governo do estado para o Hospital Geral da Japuíba, que é de 25% dos custos da unidade, o município cumpriu todas as exigências de investimento mínimo em saúde, que é prioridade do governo.
No primeiro quadrimestre os investimentos foram de 24,86% do orçamento, permanecendo acima do mínimo determinado pela Constituição, que é de 15% sobre a receita bruta. À Câmara Municipal foi repassada no período, a quantia de R$ 11,557 milhões.
Com relação às despesas com pessoal, a prefeitura gastou 57,32% da Receita Corrente Líquida, se mantendo acima do limite legal de 54%. "A prefeitura está trabalhando no sentido de ajustar suas despesas com a folha de pessoal, tomando algumas medidas administrativas como, reduzir o número de cargos comissionados e horas extras", informou, em nota.
