ANP explica regras de verbas do petróleo para prefeitos

Encontro aconteceu em Macaé. Consultor também falou sobre projeto no Senado para antecipação de receitas a municípios

Por rosayne.macedo

Macaé (RJ) - Prefeitos da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) voltaram a se reunir nesta terça-feira (2) para discutir a crise causada pela queda nas receitas relacionadas ao repasse dos royalties e participações especiais sobre a produção na Bacia de Campos, responsável por 68% da produção nacional.

Eles participaram de encontro com representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em Macaé, para esclarecer os critérios usados no cálculo dos recursos. O superintendente da ANP, Carlos Sanches, esclareceu que a queda está relacionada ao preço do barril de petróleo, assim como a elevação do dólar.

"A base de cálculo é o valor da produção mensal do campo produtor, com uma porcentagem de 10%, que, em casos especiais, pode ser reduzida até 5%. O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores: alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5 a 10%, para contratos de concessão, e 15% para contratos de partilha; a produção mensal de petróleo e gás natural do campo; o preço mensal do petróleo e gás natural. Além disso, a legislação prevê formas diferentes de distribuição pela localização do campo produtor, se em terra ou no mar", explicou Sanches.

Cálculo será detalhado na Brasil Offshore

Prefeito de Macaé e presidente da Ompetro, Aluízio dos Santos Júnior, o Dr. Aluízio, afirmou que o encontro estabelece um canal de relacionamento com a ANP e que as interpretações serão detalhadas durante curso da ANP na Brasil Offshore, feira e conferência internacional de petróleo e gás que acontecerá em Macaé, entre 23 e 26 de junho, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

"É um novo relacionamento que a Ompetro e os municípios produtores estão formando. Precisamos de informações e o detalhamento dessas variáveis será esclarecido em encontros técnicos na feira", disse Dr. Aluízio, acrescentando que a ideia é realizar um seminário sobre o cenário futuro do setor e seus respectivos cálculos de repasses.

Estados e municípios produtores de petróleo enfrentam redução de suas receitas depois que o barril do petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e a previsão é que neste ano o valor médio fique em torno de US$ 60.

Rio das Ostras perdeu R$ 75 milhões

O prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, defendeu a necessidade de cada município conhecer o status de produção de cada poço correspondente a sua área de abrangência, o que inclui informações sobre a vida útil dessas fontes de extração de óleo e gás. “Embora tenhamos nos planejado para enfrentar uma situação de restrição financeira, este ano fomos pegos de surpresa com essa queda de R$ 75 milhões nos repasses a Rio das Ostras. Esses recursos estavam previstos no orçamento e agora fica muito difícil solucionar nossas finanças”, destacou.

Rio das Ostras recebe repasses relativos à produção de poços localizados nos campos de Barracuda, Marlim, Marlim Leste, Marlim Sul e Peregrino. De acordo com os representantes da ANP, ainda que a produção de alguns poços tenha aumentado, o preço internacional do barril de petróleo caiu, o que manteve a tendência de queda no valor repassado ao Município. Para atender ao questionamento do prefeito Sabino, o superintendente da ANP se colocou à disposição para promover um curso, voltado para os técnicos e prefeitos dos municípios que compõem a Ompetro.

São João da Barra: menos R$  40 milhões

São João da Barra, que calcula uma perda em torno de R$ 40 milhões em relação ao mesmo período no ano passado, é um dos municípios mais afetados pela crise dos royalties. "É preciso união para se chegar a uma solução para todos os municípios. Tenho certeza que a Ompetro está fazendo a sua parte para que se supere esta grave crise econômica", ressaltou o prefeito José Amaro Martins de Souza, o Neco.

Também articiparam do encontro em Macaé os prefeitos de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino; Carapebus, Amaro Fernandes; Quissamã, Nilton Pinto; Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso, além de representantes dos municípios de Casimiro de Abreu, Búzios, Niterói e Campos dos Goytacazes. 

O evento aconteceu no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, após visita do prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, à sede da ANP, no Rio, no último dia 20. Na ocasião, também foi esclarecida, por consultores independentes, a antecipação de receitas a estados e municípios, aprovada pelo Senado, sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos em resolução da Casa.

Antecipação de receitas

Durante encontro da Ompetro, o consultor Henrique Bellucio falou sobre a decisão do Senado de antecipar o repasse dos royalties. A medida proporcionará aos municípios que tiveram perda de arrecadação em setores como exploração de petróleo e geração de energia elétrica, empréstimos sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado.

Na justificação do projeto, os autores argumentam que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior. O texto aprovado deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.

Rosinha deverá contratar consultoria

Após se reunir, na segunda-feira (1), no Rio de Janeiro, com o diretor da ANP, Waldyr Martins Barroso, e o superintendente de Participações Governamentais, Carlos Sanches, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, anunciou que poderá contratar consultoria para avaliar os dados junto à agência reguladora.

Rosinha cobrou informações sobre a queda brusca e expressiva dos repasses em mais de 66%, em patamares superiores às perdas projetadas. Segundo ela, a redução superou as projeções mais pessimistas, feitas por organismos oficiais como o Banco do Brasil. Por isso, o município está cobrando explicações sobre as memórias de cálculos que geraram as indenizações pela produção de petróleo.

"Em um momento de crise nacional como a enfrentada pelo Brasil, os municípios e Estados sofrem os reflexos. Esse impacto é ainda maior junto aos municípios e estados produtores de petróleo, em função da crise que envolve a Petrobras e da queda brutal da cotação do barril de petróleo no mercado internacional. Por isso é preciso clareza nos números para que possamos realizar o planejamento adequado das finanças", declarou a prefeita. que vai aguardar a análise dos questionamentos feitos por técnicos do município, ao mesmo tempo em que 

Segundo nota da prefeitura, "a crise envolvendo a Petrobras chegou ao ponto de a estatal admitir em balanço oficial custos que teriam sido sobretaxados em R$ 6 bilhões. Como as participações especiais são definidas também sobre a relação entre os custos dedutíveis e a receita bruta, os cálculos podem necessitar de ajustes em função da suspeita de sobrepreços em contratos investigados pela Justiça e admitidos pela própria Petrobras".

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia