Casimiro de Abreu (RJ) - Afetada pela crise nos repasses de royalties do petróleo, a Prefeitura de Casimiro de Abreu tem buscado alternativas para aumentar a receita municipal e assim manter os investimentos em serviços essenciais para a população. A novidade é uma campanha educativa para estimular que os contribuintes exijam a nota fiscal eletrônica nas empresas prestadoras de serviços da cidade, contribuindo para elevar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para despertar esta consciência nas pessoas, a prefeitura instalou as mensagens nos Mobiliários Urbanos (MUB's) e outdoors, espalhados por toda a cidade, além de produzir vídeo institucional que será vinculado em meios audiovisuais.
No ano passado, Casimiro de Abreu recolheu pouco mais de R$ 9 milhões com este tributo, entretanto, o potencial de arrecadação, segundo a secretária de Fazenda, Indústria e Comércio, Camila Mangifeste, é ainda maior.
"Este é um dos impostos de competência municipal, instituído pela Lei Complementar nº 841, de 12 de dezembro de 2003. Sabemos que a arrecadação pode ser ainda maior se todos exigirem a emissão da nota fiscal eletrônica, já que a emissão é obrigatória pelos prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes ou com atividade econômica no território do Município, conforme Lei Municipal nº 1525 de 16 de agosto de 2012 e Decreto 123, de 16 de agosto de 2012", explicou.
O ISS é aplicado às atividades de serviço desempenhadas por empresas ou por profissionais autônomos, como por exemplo, hotéis, salões de beleza, informática, construção civil e consertos em geral. A receita proveniente desta arrecadação não tem restrições e pode ser investida em qualquer ação para a melhoria de qualidade de vida da população.
Denúncias à Ouvidoria
O contribuinte que exigir a nota fiscal do serviço prestado e tiver o pedido recusado deve formalizar a denúncia na Ouvidoria Municipal - 0800 022 0922. As punições variam entre notificação e multa em casos de reincidência. "A intenção não é punir, mas sim, conscientizar a todos ", ressaltou Camila Mangifeste.
De acordo com a secretária, algumas reclamações da recusa em emitir a nota fiscal estão relacionadas a comércios do varejo como, por exemplo, lojas de roupas, farmácias e supermercados. Ela explica que, neste caso, o tributo aplicado é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de responsabilidade do estado, por isso, cabe a este realizar a fiscalização. "Por causa disso não temos gerencia para fiscalizar", completou.
Fiscalização
A prefeitura também tem aumentado o quadro de fiscais tributários. Eles atuam nos departamentos de ISS, Fiscalização de Tributos, Cadastro Imobiliário e Dívida Ativa. Suas funções são controlar e fiscalizar os impostos municipais, com o objetivo de estimular a arrecadação, coibir a evasão fiscal e acompanhar a arrecadação do ISS e demais tributos municipais.
