Rio - Dona da fatia mais gorda do bolo dos royalties entre os municípios produtores no Estado do Rio, Campos dos Goytacazes encontrou uma maneira de driblar a crise provocada pela queda nos repasses destes recursos e equilibrar suas contas. A prefeitura rcebeu sinal verde para ir ao mercado financeiro buscar empréstimos usando como garantia os repasses futuros de royalties e participações especiais sobre a produção de petróleo na Bacia de Campos.
O aval para realizar as operações foi dado pela Câmara de Vereadores em sessão na última quarta-feira que aprovou, por 13 votos a 10, o projeto de lei que autoriza o município a aplicar a resolução 15/2015, aprovada recentemente pelo Senado Federal. Esta resolução permite a municípios e estados produtores de petróleo contrair empréstimos em instituições financeiras empenhando receitas futuras de royalties, nos mesmos limites previstos na resolução 43/2011.
Polêmica, a votação na Câmara de Campos dividiu opiniões na cidade e a bancada de oposições já pensa em recorrer à Justiça. Alega que a medida provocará endividamento para o município em futuras gestões. “A Câmara passou um cheque em branco para o Executivo, que não explicou ainda quanto quer pegar e como vai pagar esse empréstimo”, disparou o vereador Rafael Diniz (PPS).
Segundo ele, no ano passado a Câmara também autorizou o município a antecipar R$ 300 milhões em royalties, sendo R$ 50 milhões apenas em juros, antes de a crise do petróleo se agravar. “A prefeitura gosta de superfaturar a crise, usar como desculpa para todos os problemas, inclusive para a irresponsável obtenção de empréstimos”, disparou Diniz, que em 2014 também acionou a prefeitura.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de Campos, Marcelo Neves rebate: “A decisão da Câmara apenas sacramenta o que o Senado já legislou em nível federal e não há risco de a medida prejudicar futuros governantes. O máximo é de 10% da receita futura de royalties e participação especial”. O município já pediu à Agência Nacional de Petróleo (ANP) o cálculo das previsões de receitas para 2015 e 2016. “Com base nesta previsão e com as médias das receitas de 2013 e 2014 é que o município poderá determinar os valores das perdas e, então, vai ao mercado captar a venda de ativos”, explicou.
Orçamento deve cair à metade
Somente no primeiro quadrimestre deste ano, Campos registrou R$ 280 milhões em perdas com royalties e participações especiais. Isso fora a perda indireta, com ISS, ICMS, FPM e outros recursos, que somam cerca de R$ 500 milhões. O orçamento, que estava previsto para R$ 2,1 bilhões, deve sofrer um corte de 50% até o fim de 2015, estima Marcelo Neves.
Ele comemora a resolução que permite a antecipação dos royalties como redenção para os municípios produtores fluminenses. “É uma maneira de recuperarem caixa e fôlego, principalmente quando passam por período crítico, garantindo benefícios sociais e obras de infraesturutura.”
De acordo com a resolução, o valor das operações autorizadas a estados e municípios, por um período de 20 anos, deve ser equivalente à diferença entre o que receberam entre 2013 e 2014 e o menor valor entre 2015 e 2016. As parcelas não podem ultrapassar 10% do total a ser recebido. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso exclusivo em educação e saúde.
Passagem a R$ 1 ameaçada
De acordo com a oposição, para garantir a votação, o governo ameaçou cortar programas sociais, como a passagem de ônibus a R$ 1,00 e o Cheque Cidadão, a construção de casas populares, creches e escolas-modelo, que seriam viabilizados com recursos dos royalties.
A oposição também acusa o governo de outra manobra. Para garantir o quórum, exonerou, em caráter de urgência, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, para que voltasse à Câmara como vereador e votasse a favor do projeto.
