Japeri (Rj) - Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) decidiram, na sessão plenária desta terça-feira (14/7), acompanhando os votos da conselheira-relatora Marianna Willeman, manter adiados os editais de concorrência da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) e da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) destinados, respectivamente, a obras de reforma no Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), na Ilha do Governador, e de ampliação nas unidades do complexo prisional de Japeri, na Baixada Fluminense. O lançamento das concorrências permanecerá suspenso até que a Emop e a Seobras cumpram todas as alterações determinadas pelo TCE-RJ e que, até o momento, foram parcialmente atendidas.
O processo relativo ao edital destinado à contratação da empresa que fará as obras nos presídios Milton Dias Moreira e João Carlos da Silva, estimadas em R$ 9.465.610,05, já foi levado três vezes ao plenário do TCE-RJ. De acordo com o voto da conselheira-relatora, a Seobras, dentre as várias providências determinadas, terá que compatibilizar as planilhas com o preço total do orçamento e apresentar estudos que justifiquem o prazo previsto de 12 meses para a conclusão das obras.
Em relação às obras de reforma no Degase, que deverão custar R$ 1.536.150,77 e durar cinco meses, Marianna Willeman estabeleceu que a Emop deverá alterar o edital, reformulando as partes concernentes ao detalhamento do projeto, à memória de cálculo do custo previsto para as obras e ao encaminhamento da licença ambiental ou comprovação de sua dispensa.
