Rio - O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) aplicou nesta quarta-feira um duro golpe nas prefeituras de Guapimirim, na Região Metropolitana, e Cabo Frio, na Região dos Lagos. Os dois municípios já estavam na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido ao número abusivo de contratações irregulares e o inchaço da máquina pública.
Em Guapimirim, oficiais de Justiça, acompanhados por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, apreenderam processos administrativos e computadores. O município responde a duas ações de improbidade administrativa. A primeira revela que recursos públicos foram desviados em contratos superfaturados entre o município e a Associação Obra Social João Batista (ex-ONG Tesloo) para quitar grande parte da folha de pagamento de servidores em funções que deveriam ser providas por concurso público. Já a segunda ação acusa o prefeito Marcos Aurélio Dias e o secretário de Saúde, Eliel Ramos, por não prestar esclarecimentos das contratações ao Conselho Municipal de Saúde desde setembro de 2013.
No primeiro processo, são réus o prefeito e o ex-prefeito Renato Costa Mello Junior, o Júnior do Posto. O suposto esquema teve início na gestão de Junior do Posto, preso em 2012, durante a operação ‘Os Intocáveis’. A atual gestão, segundo a ação, desrespeitou decisão judicial que proibiu novos repasses à Tesloo. Segundo os promotores, o prefeito teria ordenado o pagamento de R$ 5,6 milhões entre outubro e dezembro de 2014 e de R$ 4,5 milhões em 2015.
A ação aponta que os valores pagos eram até 300% superiores aos pagos aos empregados contratados. Foram gastos cerca de R$ 25 milhões por ano em pagamentos (24% das despesas do município). Além disso, houve saques de mais de R$ 1 milhão para pagamentos em dinheiro vivo. O MP requereu à Justiça uma liminar para permitir o bloqueio de bens dos réus, o ressarcimento dos danos ao erário e a busca e apreensão de contratos. Procurada, a prefeitura não se manifestou sobre a operação.
Em Cabo Frio, o MP foi além, obtendo decisão que proíbe a prefeitura de realizar contratações temporárias que não atendam os requisitos previstos em lei. A Justiça determinou que a prefeitura realize um processo seletivo simplificado de provas para substituição dos servidores, enquanto não conclui novo concurso público. A partir de 31 de dezembro, todos os contratos temporários em desacordo com a decisão judicial serão cancelados.
Mais de 4 mil servidores foram demitidos em Cabo Frio
Em Cabo Frio, o MP entrou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o município e o prefeito Alair Correa por “contratações pseudo-temporárias para o exercício de funções de caráter permanente”, após várias tentativas de se obter informações a respeito do número exato de contratados e as funções realizadas por estes servidores, em inquéritos civis abertos em 2008, 2001 e 2013.
Segundo a ação, em março, Alair Correa revelou à imprensa que havia 14 mil servidores, sendo 3.971 efetivos, mais 730 em cargos em extinção, 1.596 profissionais do magistério, 362 agentes de educação e 369 ligados à Comsercaf, totalizando 6.698. Ou seja, mais de 7 mil servidores seriam comissionados ou temporários.
“No fim de março, em meio à crise da queda de arrecadação dos royalties do petróleo, o prefeito anunciou a demissão de 4 mil comissionados e contratados. Logo, em tese, ainda haveria 3.000 servidores ligados à Administração Pública por vínculo precário”, afirma o MP, na ação.
Em junho, Correa transformou 201 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de contratados em celetistas. Na ocasião, garantiu aos servidores o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações. Apesar da crise, ele concedeu aumento de 8,13% aos servidores, um dos maiores do estado, pago já este mês. Procurada, a prefeitura não se manifestou a respeito da ação. O DIA não conseguiu contato telefônico com o prefeito.
Guapimirim no topo da lista do TCE
As contratações irregulares nas prefeituras do estado foram alvo de auditoria do TCE em 2014. No início do mês, o presidente do órgão, Jonas Lopes de Carvalho, em entrevista ao DIA, já havia comentado sobre o problema.
Lopes citou Guapimirim e Cabo Frio, como exemplos de como não se deve contratar servidores. A cidade da Baixada está, inclusive, no topo da lista das contratações irregulares (acima), com 74% de sua folha com contratações de extra-quadros.
