Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa, e o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Jorge de Azevedo Carvalho, acusados de provocarem prejuízo nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis (Tereprev).
A Promotoria requereu à 2ª Vara Cível de Teresópolis, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário e o afastamento cautelar de ambos do exercício de suas funções.
Em nota, a Prefeitura de Teresópolis informa que até o momento não houve nenhuma comunicação do Judiciário ao Município ou aos gestores sobre a propositura da ação. A prefeitura informou ainda que "a dívida junto ao Tereprev não foi gerada na atual administração" e que "é uma dívida acumulada em várias gestões, que o município vem tentando regularizar."
De acordo com informações apuradas em inquérito civil instaurado pela promotoria, durante os quatro anos de governo de Arlei Rosa, a dívida da prefeitura com o Tereprev passou de R$ 4 milhões para R$ 99,3 milhões até maio de 2015, o que compromete a manutenção do pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais. O problema nas contas do fundo de previdência explica-se pelo fato de a capacidade financeira do Tereprev estar intimamente vinculada ao cumprimento dos compromissos legais que recaem sobre a prefeitura.
“Instaura-se, portanto, um evidente quadro de crise, sem que se possa assegurar até quando as reservas do fundo de previdência vão ser suficientes ao pagamento de aposentados e pensionistas ante o cenário de absoluta instabilidade, forjado, em larga medida, pelo descumprimento crasso das obrigações legais atribuídas ao Executivo municipal”, destaca trecho da ação civil pública.
