Rio - A Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, corre o risco de ter que devolver ao poder público a maior parte de 147 áreas de terras, além de imóveis. Eles foram desapropriados em favor da Usina Presidente Vargas para a construção da cidade em 1941 e acabaram incorporados à empresa na privatização, em 1993. Agora, o Ministério Público Federal deu parecer favorável à ação popular que pode obrigar a devolução dos terrenos.
Se a juíza da 3ª Vara da Justiça Federal, Alessandra Belford de Castro, reconhecer os argumentos dos procuradores da República Júlio José Araújo Júnior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, terão que ser reintegrados à União cerca de 16 quilômetros quadrados de território, equivalente a um quinto da zona urbana, e que daria para construir mais três usinas. A área abriga diversos prédios importantes, como um hospital (arrendado pelo Grupo Vita), quatro clubes e até uma floresta, a Cicuta. A CSN, que este ano pagará R$ 30 milhões de IPTU, metade da arrecadação total da prefeitura, não quer comentar o assunto.
“Bens não operacionais, que não têm nada a ver com a principal atividade fim da CSN, que é produzir aço, deveriam ter sido revertidos ao poder público antes mesmo da privatização. Houve desvio de finalidade pública previsto nos atos de desapropriação”, defende o procurador Júlio José Araújo Júnior.
O procurador Rodrigo Timóteo da Costa e Silva explica que não quer anular privatização, mas demonstrar que estes bens não eram titularizados pela CSN por estarem destinados a uma finalidade pública, cuja atribuição é do município, estado e União.
Moradores protestam contra a limitação do território do município. “Perdemos o direito de ir e vir”, lamenta Édio Nogueira, de 46 anos. Ele mora no bairro Siderópolis e mostra com preocupação a única área de lazer do bairro, que está fechada com cadeados pela empresa.
No Aero Clube — terreno de 915 mil metros quadrados com porteiras e cercas — a cabine de segurança fica vazia com placa indicando propriedade da CSN, tomada pelo mato. “Que função social a área tem? Assim como o Escritório Central, elefante branco que poderia ser faculdade ou hospital. E a Cicuta e cachoeiras?”, questiona José Maria da Silva, do Movimento Ética na Política.
Dez anos de disputa na Justiça
A ação popular foi proposta há dez anos pelo atual deputado Deley de Oliveira (PTB) e pela líder comunitária Maria da Graça Vigorito, com 13 mil assinaturas. Alegaram que apenas um quinto do patrimônio imobiliário entregue há 22 anos ao Grupo Vicunha foi destinado à implantação do parque industrial da usina.
O Grupo Vicunha é do empresário Benjamin Steinbruch, que venceu o leilão de privatização em batalha jurídica. A CSN foi arrematada por R$ 1,2 bilhão. “O futuro da cidade, que poderá ter mais empresas, e melhorar a qualidade de vida de moradores, depende da retomada dos imóveis”, diz Deley.
Espaços que antes eram públicos, cerceados há 15 anos
Segundo o historiador Raphael Lima, a partir de 1968, a CSN começou a entregar ao município serviços antes oferecidos pela estatal. “Aos poucos, a empresa foi se dedicando às atividades específicas e muitos patrimônios deixaram de ter qualquer funcionalidade pública. A partir de 1993, ações sociais passaram a ficar de lado. De 2000 em diante, a CSN começa a cercear o acesso dos moradores a áreas comuns antes frequentadas, como a Fazenda Santa Cecília”, lembra.
Nos anos seguintes, Steinbruch ampliou o fechamento, que perdura, com porteiras, arame farpado e seguranças, em campos de futebol, áreas de lazer, a mata da Cicuta e terrenos do Aero Clube.
O prefeito Antônio Francisco Neto, que diz entender que Steincbruch defenda acionistas, mas ele “defende interesses de moradores”, aguarda o desfecho judicial para se pronunciar.
