Heloísa Aguiar: No Dia da Mulher, luta por direitos vai além do enfrentamento à violência

No Dia Internacional da Mulher, se fortalece a reflexão sobre o quanto precisamos avançar em direitos e igualdade, considerando o recorte de gênero, uma vez que nosso país conta com um número de mulheres superior ao de homens (51,1% da população), segundo dados do IBGE de 2021. No entanto, apesar de significarmos a maioria da população brasileira, em um fenômeno aparentemente crescente, episódios de violência contra a mulher tem ganhado cada vez mais visibilidade. A sensação de crescimento também está associada ao acesso aos canais de denúncia e de enfrentamento, além da ampliação da conscientização do tema, não devendo ser compreendida apenas como fruto do aumento de casos em si.

Contudo, no longo prazo, a redução dos casos de violência contra a mulher envolve não apenas as medidas – necessárias – de repressão. Por se tratar de um fenômeno de múltiplos fatores, seu enfrentamento deve contemplar a implementação de políticas públicas de diferentes ordens, mobilizando diversos setores e atores do poder público e da sociedade civil.

Com zelo e sensibilidade, o governador Cláudio Castro criou a Secretaria Estadual da Mulher e, pela primeira vez, o Executivo estadual fluminense conta com uma pasta para tratar, exclusivamente, de políticas para mulheres, pleito longamente demandado pela sociedade civil organizada. A criação da secretaria tem uma importante função simbólica ao dar visibilidade à questão e servir de exemplo e estímulo aos municípios para que elevem as políticas públicas para mulheres a patamares prioritários das agendas em nível local.

O Estado do Rio de Janeiro vive um momento de retomada do desenvolvimento, de geração de empregos e renda, mas também conta com o amadurecimento de um gestor que compreende que não há crescimento sustentável sem redução de desigualdade e justiça social. O caminho do Rio passa, necessariamente, pela adoção de um olhar mais cuidadoso e atento às mulheres, pela promoção da dignidade, da cidadania e autonomia femininas. Esta, em especial, se dá também pela ampliação do acesso das mulheres aos espaços de tomada de decisão e programas de trabalho e renda. É preciso avançar nesse campo. É o que merecem as mulheres do estado com a maior proporção feminina do país.

A Lei Maria da Penha reafirmou e legitimou a rede de acolhimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de estabelecer medidas punitivas mais duras aos agressores. Hoje, as vítimas de violência contam com serviços especializados como os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (Ciam), Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), além das Casas de Passagem, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), a Patrulha Maria da Penha, os Serviços de Saúde voltados para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica, entre outros equipamentos e iniciativas do poder público e da sociedade civil.

No entanto, para além da pauta do enfrentamento à violência contra a mulher, precisamos avançar na construção de outras ações para a mulher, contando com o diálogo entre os entes federativos e a participação da sociedade civil. Precisamos, ainda, ampliar os investimentos, pois só se concretiza política pública com recursos dedicados. O poder público precisa sair na frente e dar o exemplo, para que os demais segmentos sigam na direção da construção de uma sociedade mais justa e equânime para todas e todos.