Raul VellosoReprodução

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Diante de sua importância, e da premência de se adotar uma solução adequada, é difícil deixar o tema da âncora fiscal de lado. O super citado “teto de gastos”, regra simples adotada com vigência a partir de 2016 pelos dois últimos governos brasileiros, que incide sobre o total dos gastos, e sob o qual esse total não poderia subir mais que a inflação, agoniza a olhos vistos.
Acabou ficando claro que ele não conseguiria funcionar satisfatoriamente como instrumento de efetivo controle fiscal, pelo forte aumento do peso dos chamados gastos obrigatórios no total. Nesse contexto, esqueceu-se de considerar, lá atrás, a extrema rigidez da despesa pública brasileira, em que o item que mais se destaca tanto por seu elevado crescimento como por sua alta rigidez, é o relativo à Previdência.
Reduzir tal situação dramática, a meu ver, é o “x” da questão. É mais demorado de solucionar, mas, ao final de muito esforço, existe um passo-a-passo sob o qual ele se resolve, e pode criar expectativas favoráveis junto aos mercados financeiros.
Aqui, cabe chamar a atenção para o bem sucedido ajuste que vem ocorrendo nesse segmento em um ou outro ente público, como o estado do Piauí e a Prefeitura de São Paulo. Infelizmente para a grande maioria dos casos, após quase zerar os investimentos em infraestrutura, a saída que acabou por último tentando os governos em geral - e como acabou ocorrendo por aqui, é redirecionar esforços para o lado de aumentar a arrecadação.
Como ninguém quer pagar mais impostos, isso é algo contra que, a princípio, a maioria reage, mas os governos acabam correndo para ele, por ser menos complicado de implementar, como parece ser agora quando se propõe limitar a despesa orçada para o ano próximo a 70% da receita (seja esta qual for). Ou seja, quanto mais receita mais despesa, o que obviamente agrada à maioria dos políticos, ainda que a variação real desta fique limitada, ao final, a 2,5% ao ano.
Espero que as autoridades deem ouvido aos alertas que têm sido feitos, inclusive por minha pessoa, que, segundo estudos empíricos acreditados, quanto mais os programas de ajuste se concentrarem do lado da arrecadação, pior o desempenho do PIB que os acompanhará.
O que fazer? Buscar um substituto para o teto dos gastos foi ponto a favor da nova administração. O cuidado que se deve ter é não errar pela segunda vez na escolha. A saída, a meu ver, ainda que demore mais, é uma só: concentrar o esforço de ajuste nos itens de maior peso no gasto, especialmente com a Previdência, com mais de 50% do total, cujo equacionamento é, pasmem, obrigação constitucional.
Ou seja, deve-se abrir espaço orçamentário por aí, ainda que demore mais. Pois o que sobrar melhor atenderá à população na Assistência Social, Saúde, Educação e Infraestrutura.
Raul Velloso é consultor econômico