Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública divulgação
A regulação das redes sociais, através do PL 2.630, apelidado de PL das Fake News envolve muitas variáveis e é preciso muita responsabilidade, essencialmente para a politização, pura e simples, não atropelar o processo, pois há uma linha muito tênue entre regulação e censura. Talvez, o melhor caminho fosse discutir um pouco mais com a sociedade civil para que o formato final seja o mais assertivo possível, regulando sim, mas, em hipótese nenhuma censurando a liberdade de expressão.
Neste novo texto, fruto de muita polêmica, foi retirada a criação de um órgão fiscalizador da atuação das plataformas, o que não concordo. Não é possível regular sem um órgão regulador, fiscalizador. Aliás, essa fiscalização deve ser ampla, não só junto as plataformas, mas também aos usuários, reforçando que existem leis, mesmo para os crimes no ambiente digital.
A ideia principal do projeto de lei, prevendo novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos se faz necessária. O Brasil não pode ficar atrás do mundo, ou seja, vários países já se mobilizaram neste sentido. Internet não é terra de ninguém.
Mecanismos de controle precisam ser criados, contando com especialistas qualificados que criem requisitos que definam o que é conteúdo falso, os que ferem a constituição, agridem as leis e indiscutivelmente fogem da liberdade de expressão e se caracterizam como crime.
A criação de foros internacionais que possam avaliar e interagir com qualquer país, ajudaria na imparcialidade das avaliações de cada caso, fugindo da discussão política. Por aqui, tanto direita como esquerda utilizaram as redes sociais para propagarem notícias falsas no intuito de induzir o povo para seus interesses. Mas, o conteúdo tóxico da internet ultrapassa a questão política.
Apologia ao nazismo, às drogas, estímulos a desafios suicidas para adolescentes, intolerância religiosa, racismo, homofobia, xenofobia são crimes em qualquer ambiente. O mundo virtual reflete o físico, no qual, repito, já existem leis punitivas que precisam ser cumpridas.
Enfim, passamos anos de censura durante a ditadura e, em hipótese alguma, devemos retroceder. Frear ações criminosas na internet é preciso, mas com muita responsabilidade. Precisamos proteger a sociedade, oferecendo um funcional e seguro uso das redes sociais.
Neste novo texto, fruto de muita polêmica, foi retirada a criação de um órgão fiscalizador da atuação das plataformas, o que não concordo. Não é possível regular sem um órgão regulador, fiscalizador. Aliás, essa fiscalização deve ser ampla, não só junto as plataformas, mas também aos usuários, reforçando que existem leis, mesmo para os crimes no ambiente digital.
A ideia principal do projeto de lei, prevendo novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos se faz necessária. O Brasil não pode ficar atrás do mundo, ou seja, vários países já se mobilizaram neste sentido. Internet não é terra de ninguém.
Mecanismos de controle precisam ser criados, contando com especialistas qualificados que criem requisitos que definam o que é conteúdo falso, os que ferem a constituição, agridem as leis e indiscutivelmente fogem da liberdade de expressão e se caracterizam como crime.
A criação de foros internacionais que possam avaliar e interagir com qualquer país, ajudaria na imparcialidade das avaliações de cada caso, fugindo da discussão política. Por aqui, tanto direita como esquerda utilizaram as redes sociais para propagarem notícias falsas no intuito de induzir o povo para seus interesses. Mas, o conteúdo tóxico da internet ultrapassa a questão política.
Apologia ao nazismo, às drogas, estímulos a desafios suicidas para adolescentes, intolerância religiosa, racismo, homofobia, xenofobia são crimes em qualquer ambiente. O mundo virtual reflete o físico, no qual, repito, já existem leis punitivas que precisam ser cumpridas.
Enfim, passamos anos de censura durante a ditadura e, em hipótese alguma, devemos retroceder. Frear ações criminosas na internet é preciso, mas com muita responsabilidade. Precisamos proteger a sociedade, oferecendo um funcional e seguro uso das redes sociais.
Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública
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