Em referência ao 28 de junho, quando comemoramos o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro está atenta às necessidades de cada uma dessas pessoas.

A atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social promove o acolhimento e atendimento às vítimas de diversas agressões no corpo e psicológicas e, por isso, possui um Centro especializado no atendimento LGBTI+ com equipes multiprofissionais, que desenvolvem trabalho psicossocial de inclusão produtiva às pessoas desses grupos que estejam em situação de rua.

Queremos garantir a construção de oportunidades de retorno à sociedade de forma sustentável e que essas oportunidades, de fato, garantam a reinserção social. É importante que as pessoas acolhidas tenham perspectivas de futuro e independência.

A Porta de Entrada ocorre através da Central de Recepção de Adultos e Famílias – CRAF, que poderá receber a solicitação de acolhimento do Centro Pop, Creas, Cras e Abordagem. O acesso se dá por autodeclaração.

O equipamento prevê acolhimento institucional, entre 17h e 8h, com capacidade para até 50 pessoas exclusivamente LGBTI+, com idade entre 18 e 59 anos que poderão permanecer acolhidos por um prazo inicial de 90 dias.

No contato com as equipes, a proposta é desenvolvida através da construção de rede e inter-relação entre as políticas públicas municipais e estaduais, executada através de encaminhamento realizado pela equipe técnica entendendo as necessidades e particularidades de cada pessoa acolhida. São atuações nas áreas de saúde, trabalho, cultura, educação e habitação. Tudo para promover autonomia.

Nosso principal papel enquanto Secretaria de Assistência Social está relacionado a garantia de acesso à informação e oportunidades, não tendo função finalística e nem executória.

Ainda há muito o que fazer, mas estamos avançando. O trabalho começou na pandemia de covid-19 com a inauguração do Centro Provisório de Acolhimento LGBTI+ (CPA IV LGBTI+). Projeto elaborado a partir da identificação e mapeamento do crescente número de pessoas LGBTI+ vivendo nas unidades de Reinserção Social do município do Rio de Janeiro e da necessidade de um espaço de acolhimento especializado, onde a diversidade é um marcador para garantia de igualdade e segurança. Cabe ressaltar que foi a 1ª unidade de acolhimento especificamente para público LGBTI+ no Brasil.

Em 2021, o CPA IV LGBTI+ deixou de ser Centro Provisório, passando a compor definitivamente a estrutura da Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro na modalidade Albergue Mais Tempo (AMT LGBTI+). O projeto propõe uma ação inovadora, se caracterizando como a primeira iniciativa de política nacional, executada na esfera municipal, de acolhimento institucional na modalidade albergue mais tempo.

E ontem, dia 4 de julho de 2023, conseguimos fazer uma justa homenagem ao David Miranda, grande militante LGBTI+ que nos deixou há pouco tempo, batizando essa unidade de acolhimento com o nome Albergue Mais Tempo LGBTI+ David Miranda.
* Adilson Pires é secretário municipal de Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro