Celso CunhaDivulgação
A recente aprovação do texto da reforma tributária pela Câmara dos Deputados trouxe consigo avanços significativos para a modernização do sistema tributário brasileiro. No entanto, há um setor que clama por um tratamento diferenciado e que ainda não viu suas demandas atendidas: o setor elétrico. Uma das principais lacunas existentes no texto aprovado é a ausência da inclusão da energia elétrica na lista de atividades que terão alíquota reduzida dos novos impostos.
Apesar dos esforços para promover a simplificação e a equidade fiscal, é fundamental reconhecer a importância estratégica da energia elétrica como um serviço essencial para a sociedade. A eletricidade está presente em todas as esferas da vida moderna, sendo indispensável para o funcionamento de residências, indústrias, comércios e serviços públicos. Nesse contexto, é crucial assegurar um tratamento tributário adequado para garantir a sustentabilidade e a acessibilidade desse serviço básico.
O setor elétrico desempenha um papel fundamental na economia do país, sendo um dos grandes contribuintes de impostos e uma fonte de receita extremamente relevante para os estados. No entanto, a ausência da inclusão da energia elétrica na lista de atividades com alíquota reduzida acende um alerta quanto às possíveis repercussões econômicas e sociais dessa omissão.
Uma das principais preocupações é que a falta de sinalização quanto à essencialidade da energia elétrica no texto aprovado abra brechas para que os estados busquem recuperar receitas perdidas por meio do aumento da carga tributária sobre esse setor. Isso poderia resultar em um impacto significativo no bolso dos consumidores, especialmente aqueles de baixa renda, que já sofrem com o peso dos impostos em seu orçamento.
Além disso, a não inclusão da energia elétrica na lista de atividades com alíquota reduzida vai de encontro às tendências internacionais de desoneração de tributos sobre bens e serviços essenciais. Países ao redor do mundo têm adotado medidas para reduzir a carga tributária sobre a energia elétrica, reconhecendo sua importância como um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida da população e a competitividade das empresas.
É preciso, portanto, que o Congresso Nacional reconheça a essencialidade da energia elétrica e promova a inclusão desse setor na lista de atividades com alíquota reduzida dos nov os impostos.Essa medida não apenas contribuirá para a preservação do acesso à energia elétrica, mas também para a promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
Um bom exemplo prático é o setor de energia nuclear, que estamos justamente em um momento de cálculo das tarifas para colocar em funcionamento a usina de Angra 3. A estimativa é de que a tarifa possa ser R$ 750 por MWh. O consumidor de energia não pode arcar com o passivo financeiro das confusões e escândalos causados pela própria União. E um dos motivos dessas altas tarifas é a perda do Programa Renuclear, que estabelecia incentivos tributários para o setor, e sem ele a população passou a pagar muito mais impostos em cima desses produtos, o que é um equívoco.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1379/23, que restabelece este Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) e que será aplicado aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025. O texto é do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e altera a lei que institui o regime (Lei 12.431/11), que vigorou até 2017.
De acordo com dados da ANEEL, os tributos cobrados nas contas dos consumidores no Brasil chegam a representar 30% do total do valor cobrado pelas distribuidoras em suas faturas, o que demonstra o enorme peso que a carga tributária traz para as empresas do ramo. Destaque-se, ainda, a quantidade exagerada de obrigações acessórias que são enviadas mensalmente pelas empresas aos fiscos municipais, estaduais e federal.
Portanto, o nosso setor clama aos parlamentares e à sociedade em geral para que se envolvam nesse debate, exijam a inclusão das questões relacionadas à energia elétrica na reforma tributária e defendam políticas que valorizem o setor energético como um todo. Somente com uma visão abrangente e estratégica poderemos alcançar um sistema tributário justo, eficiente e adequado aos desafios do século XXI.
A energia elétrica é essencial para o presente e o futuro do Brasil. Façamos com que a reforma tributária reconheça seu valor e promova um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável do setor, beneficiando toda a sociedade e impulsionando o crescimento econômico do país.
Apesar dos esforços para promover a simplificação e a equidade fiscal, é fundamental reconhecer a importância estratégica da energia elétrica como um serviço essencial para a sociedade. A eletricidade está presente em todas as esferas da vida moderna, sendo indispensável para o funcionamento de residências, indústrias, comércios e serviços públicos. Nesse contexto, é crucial assegurar um tratamento tributário adequado para garantir a sustentabilidade e a acessibilidade desse serviço básico.
O setor elétrico desempenha um papel fundamental na economia do país, sendo um dos grandes contribuintes de impostos e uma fonte de receita extremamente relevante para os estados. No entanto, a ausência da inclusão da energia elétrica na lista de atividades com alíquota reduzida acende um alerta quanto às possíveis repercussões econômicas e sociais dessa omissão.
Uma das principais preocupações é que a falta de sinalização quanto à essencialidade da energia elétrica no texto aprovado abra brechas para que os estados busquem recuperar receitas perdidas por meio do aumento da carga tributária sobre esse setor. Isso poderia resultar em um impacto significativo no bolso dos consumidores, especialmente aqueles de baixa renda, que já sofrem com o peso dos impostos em seu orçamento.
Além disso, a não inclusão da energia elétrica na lista de atividades com alíquota reduzida vai de encontro às tendências internacionais de desoneração de tributos sobre bens e serviços essenciais. Países ao redor do mundo têm adotado medidas para reduzir a carga tributária sobre a energia elétrica, reconhecendo sua importância como um elemento crucial para o desenvolvimento sustentável, a qualidade de vida da população e a competitividade das empresas.
É preciso, portanto, que o Congresso Nacional reconheça a essencialidade da energia elétrica e promova a inclusão desse setor na lista de atividades com alíquota reduzida dos nov os impostos.Essa medida não apenas contribuirá para a preservação do acesso à energia elétrica, mas também para a promoção do desenvolvimento econômico e social do país.
Um bom exemplo prático é o setor de energia nuclear, que estamos justamente em um momento de cálculo das tarifas para colocar em funcionamento a usina de Angra 3. A estimativa é de que a tarifa possa ser R$ 750 por MWh. O consumidor de energia não pode arcar com o passivo financeiro das confusões e escândalos causados pela própria União. E um dos motivos dessas altas tarifas é a perda do Programa Renuclear, que estabelecia incentivos tributários para o setor, e sem ele a população passou a pagar muito mais impostos em cima desses produtos, o que é um equívoco.
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1379/23, que restabelece este Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear) e que será aplicado aos projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025. O texto é do deputado Julio Lopes (PP-RJ) e altera a lei que institui o regime (Lei 12.431/11), que vigorou até 2017.
De acordo com dados da ANEEL, os tributos cobrados nas contas dos consumidores no Brasil chegam a representar 30% do total do valor cobrado pelas distribuidoras em suas faturas, o que demonstra o enorme peso que a carga tributária traz para as empresas do ramo. Destaque-se, ainda, a quantidade exagerada de obrigações acessórias que são enviadas mensalmente pelas empresas aos fiscos municipais, estaduais e federal.
Portanto, o nosso setor clama aos parlamentares e à sociedade em geral para que se envolvam nesse debate, exijam a inclusão das questões relacionadas à energia elétrica na reforma tributária e defendam políticas que valorizem o setor energético como um todo. Somente com uma visão abrangente e estratégica poderemos alcançar um sistema tributário justo, eficiente e adequado aos desafios do século XXI.
A energia elétrica é essencial para o presente e o futuro do Brasil. Façamos com que a reforma tributária reconheça seu valor e promova um ambiente propício para o desenvolvimento sustentável do setor, beneficiando toda a sociedade e impulsionando o crescimento econômico do país.
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