Marcos Espínola: STF no foco

Um dito popular diz que o Brasil não é para amadores. Diante do ambiente conturbado politicamente nos últimos anos, essa visão ficou ainda mais realçada, na qual grupos políticos travam verdadeiras quedas de braço, cada um puxando a corda para o seu lado. Essa introdução é para contextualizar a reflexão da qual proponho com esse tema. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê mandato com prazo fixo para os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), uma iniciativa política que surge da insatisfação com decisões dos ministros do STF. No entanto, essa visão está equivocada, pois o X da questão em nada tem a ver com o tempo de mandato, mas sobre outros fatores, como a conduta dos ministros, os temas que chegam à corte etc.

Não dá para negar que a discussão é política, já que são cargos indicados pelo presidente da república. No entanto, essa não é uma premissa só no Brasil. Nos principais países do mundo, como Alemanha, Itália, França e EUA, a escolha também é política, sendo que em alguns há também a participação do parlamento e de outros órgãos do judiciário. O modelo americano serviu como base para o brasileiro, prevendo que a corte seja escolhida pelo presidente e, então, avaliada pelo Senado, que deverá aprovar o seu nome por maioria simples, considerando o notável saber em direito e a conduta inibida do candidato a cadeira. Em ambos a aposentadoria é compulsória aos 75 anos.

O modelo pode permanecer o mesmo, porém, sim, é legítimo o anseio por mudanças. Uma delas poderia ser a criação de um comitê formado pela sociedade civil que possa ter controle externo.

Outro ponto é retirar as matérias criminais, deixando com eles somente os temas de ordem constitucional.

A Carta Magna é soberana e são eles os seus guardiões. Agora, utilizar a Corte Suprema para julgar impasses e decisões de inúmeros recursos é um desperdício de tempo, além de sobrecarregar a corte, tornando a justiça ainda mais lenta. Matérias criminais devem ficar com os tribunais dos estados e com os tribunais regionais da justiça federal. Antes de se pensar em mudar o funcionamento do STF deveríamos pensar numa reforma total do poder judiciário brasileiro.

Enfim, o tem é complexo, mas não é correto tornar o STF uma extensão de partidos políticos, pois sua essência deve ser atuar em conformidade com o que é direito, respaldado pelo teor técnico e, sobretudo, com imparcialidade para o devido reconhecimento do mérito de alguém ou de algo.

*Marcos Espínola é advogado criminalista e especialista em segurança pública