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Ao enfatizar o papel da União, que é preponderante na gestão macroeconômica, e, nesse mesmo contexto, o peso que a questão previdenciária tem na solução dos problemas, esta coluna acabará servindo de complemento à anterior, pois, naquela, o foco recaía sobre os demais itens de peso no gasto obrigatório (vale dizer, especialmente os segmentos de educação, saúde e assistência social) e, em adição, sobre a ação dos municípios e não na do ente federal.
No tocante à sua área de atuação, o ponto que venho enfatizando é que hoje o governo federal não consegue controlar bem a situação macroeconômica, por não ser capaz de impedir que os gastos federais continuem crescendo a mil por hora, enquanto a arrecadação de tributos se arrasta, acompanhando a evolução de um PIB que, por conta do tipo de crescimento de gasto que vem ocorrendo, cresce abaixo do que seria o ideal...
Na verdade, o item do gasto que mais tem crescido é o relativo à previdência, especialmente a municipal. Ali, a taxa média de crescimento real dessa variável foi de 12,5% a.a. em 2011-18. Chocante... Na União, por sua vez, o peso no gasto total do item previdência subiu de 19,2 para 51,8%, entre 1987 e 2021, enquanto, por ordem do maior componente para o menor, dentro da área social, a soma de assistência, educação e saúde, sem falar nos demais itens do grupo obrigatório, passava de 19,7 para 33% do total. Assim, somando previdência e o resto, passávamos de 38,9 para 84,8% do total. Um escândalo!
O principal pagador dessa conta foram os investimentos públicos em infraestrutura, cujo peso no gasto total, só na União, passou de 16 para 2,2%. Já a taxa média real de crescimento dos gastos consolidados nesse setor caiu de -1,5% em 2006-22 para -5,4% em 2010-22. Foi por isso que o crescimento médio do PIB que, nos anos 70, era de 7% a.a., desabou de apenas 1,8% para ridículos 1,2% médios a.a. entre 2006-22 e 2010-22.
Caímos feio em um buraco...As soluções que os governos têm inventado (teto de gastos, arcabouço fiscal etc.) mostram resultados pífios, e a situação fiscal só piora. Agora, precisamos adicionar mais lenha na fogueira do desajuste, ao enfrentarmos a necessidade premente de juntar um montão de dinheiro para socorrer o RS.
Há uma resistência política gigantesca a se mexer com esse tema nas hostes governamentais, e não é por outro motivo que na União ele se tornou tabu puro...Mas não tem jeito: há que fazer um gigantesco esforço de ajuste previdenciário, como alguns casos bem sucedidos permitem ver, sem o que continuaremos atolados no lamaçal econômico. (Na próxima coluna dedicarei mais tempo a esse tema, tratando dos principais procedimentos para fazer o melhor ajuste previdenciário).