Eleições limpas: base da democracia

As eleições são a tradução máxima dos regimes democráticos. E para que todos os candidatos possam disputar os votos dos cidadãos de maneira justa e igualitária, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tem atuado de maneira incessante, fornecendo ferramentas para que as Promotorias Eleitorais combatam ilícitos cometidos durante a campanha eleitoral, e para que a população possa denunciar possíveis ilegalidades.

O trabalho do MPRJ para garantir a lisura do processo eleitoral deste ano começou bem antes das eleições. Em março, foi criado o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAAPE) do Estado do Rio de Janeiro, incrementando o apoio administrativo e técnico-jurídico aos promotores de Justiça investidos nas funções eleitorais. Também foram aprovados, juntamente com a Procuradora Regional Eleitoral, Neide Cardoso, enunciados relacionados à atuação específica no período eleitoral, com o objetivo de uniformizar a atuação do MP durante as eleições. E, com o uso de inteligência artificial, colocamos em operação uma nova ferramenta: um robô criado especificamente para analisar os registros de candidaturas e identificar possíveis irregularidades, alertando os promotores sobre questões que podem afetar a elegibilidade de algum candidato, além de analisar todo o banco de registros de candidaturas de forma automatizada, dando celeridade na análise de milhares de candidaturas.

Também nos reunimos com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Henrique Figueira, para traçar estratégias contra a atuação do crime organizado no processo eleitoral. Em nossas redes sociais, divulgamos a campanha 'Eleições 2024', levando ao eleitor tudo o que ele precisa saber para exercer o seu direito ao voto e fiscalizar eventuais abusos cometidos antes e durante as eleições.

Desde 1º de junho deste ano, quando disponibilizou um canal de Ouvidoria exclusivo para as eleições municipais de 2024, até 1º de outubro, o MPRJ recebeu 86 comunicações relativas à influência das organizações criminosas na eleição, sendo 37 denúncias de tráfico de drogas, 47 ligadas ao envolvimento da milícia no pleito e duas sobre outros tipos. Para acessar o canal, o cidadão deve entrar no portal do MPRJ (www.mprj.mp.br), localizar a página da Ouvidoria e, em seguida, o painel ELEIÇÕES 2024.

Fruto de todas essas medidas institucionais e da atuação incansável dos promotores eleitorais, somente até o último dia 1º de outubro, 129 Ações de Impugnação de Registro de Candidaturas foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, solicitando a cassação do registro de candidaturas que atentavam contra a Lei da Ficha Limpa, e de candidatos ligados ao crime organizado, entre outras irregularidades cometidas. O MP continuará trabalhando, até o último dia do período eleitoral, para que os cidadãos fluminenses tenham eleições limpas e justas, decididas pelo voto popular.