Raul Velloso: Por que equacionar a previdência

Muito se discutiu a nova prioridade que se desejava implantar em 1988 em nosso País, a área social, conforme o novo projeto de Constituição que se tentava aprovar.

Passados 37 anos, o efeito mais visível dessa tentativa foi a disparada do peso de um item específico, “Previdência mais BPC”, no gasto não-financeiro total, que saltou de nada menos que 22,3 para 56,2% do orçamento federal, enquanto o item investimento em infraestrutura pagava a conta com uma queda de mais de 4 vezes em termos de % do total, de 16 para 3,7%. Em síntese, o País se viu forçado a trocar investimento em infraestrutura por previdência, resultado do rápido processo de envelhecimento de nossa população à época, mais BPC, este último um benefício considerado da área de assistência social, por não ter contribuição, mas que, na prática é uma aposentadoria.

Vê-se também algo que nos deveria ter apavorado desde então, a desabada progressiva da taxa de crescimento do PIB (e, portanto, do emprego) que passaria a acontecer, em consequência da queda do investimento em infraestrutura, embora sem muito alarde. Como se pode constatar, enquanto a razão investimento/PIB desabava de 5,1% do PIB, no final dos anos oitenta, para 0,6% do PIB em 2022, a taxa de crescimento do PIB caía de 8,8% ao ano, em 1980, para 0,9%, em 2023, para taxas expressas em termos de médias móveis de 12 anos. Ou seja, tínhamos passado a adotar um modelo ante-crescimento-econômico.

Caíamos, assim, em uma “senhora” enrascada, cabendo às autoridades indicarem à população o que se faria para dar um bom rumo nisso tudo, ou seja, apresentar um plano de ação crível que corrigisse essa caótica situação...

Entrementes, há muita preocupação com a reação dos mercados financeiros que, como sempre, se traduz em mais uma disparada da taxa de câmbio Real/Dólar, em face de uma maior fuga de capitais, diante da difícil situação fiscal que, a despeito de tudo, passamos a encarar. Cabe, inclusive, discutir intensamente o conteúdo do pacote de medidas que foi apresentado pelo governo.

Um ponto a mais a trazer preocupação se refere à constatação de que não adianta muito contar com uma expressiva troca de investimento público por privado em infraestrutura, que poderia aliviar tal situação, simplesmente porque a capacidade de países como o nosso substituírem investimento público por privado é muito limitada.

Moral da estória: temos de equacionar o gigantesco passivo atuarial (isto é, zerá-lo), para liberar o espaço que é hoje pesadamente ocupado pelo item previdência nos orçamentos públicos, lembrando para encerrar que não se trata de um problema circunscrito à União, mas a todos os entes, inclusive os subnacionais, onde já prevalecem passivos atuariais gigantescos também aguardando equacionamento...