João Batista Damasceno: O pacote de maldade e a carga tributária

Sempre que se coloca em discussão as contas públicas no Brasil a primeira solução apresentada é o corte de gastos com programas sociais ou despesas que poderiam propiciar a soberania nacional, dentre os quais investimento em educação e ciência e tecnologia, além de saúde. O Brasil a nós legado pelos Anos Vargas está sendo paulatinamente desmontado. Vargas criou a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) em 1942, Companhia Siderúrgica Nacional, em 1943, A Petrobras, em 1953 e João Goulart criou a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras), em 1962. Em discurso quando da inauguração da CSN, o presidente Vargas disse se tratar de símbolo da emancipação econômica do Brasil. A base para o desenvolvimento nacional estava lançada.

A criação da Petrobras acirrou o ânimo dos entreguistas e Vargas foi levado ao suicídio, conforme carta-testamento. Jango, que editou a lei de desapropriação por interesse social, além de criar a Eletrobrás, foi deposto por um golpe militar a serviço de interesses estrangeiros.

A lei editada por Jango considerava interesse social para fins desapropriação os bens imóveis improdutivos; para instalação ou a intensificação das culturas nas áreas em cuja exploração não se obedeça a plano de zoneamento agrícola; para o estabelecimento de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola: para a manutenção de possuidores de áreas onde, tenham construído sua habitação, formando núcleos residenciais de mais de 10 (dez) famílias; para a necessidade de construção de casas populares; as terras e águas suscetíveis de valorização extraordinária, pela conclusão de obras e serviços públicos e as áreas imprescindíveis à preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

Parte significativa dos projetos de Getúlio Vargas e João Goulart, visando à soberania nacional e maior qualidade de vida para o povo brasileiro, foi desmontado durante os governos militares instituídos pelo conluio do empresariado nacional com o sistema internacional e militares entreguistas ou simplesmente venais.

A redemocratização do país não implicou a retomada de projetos que poderiam melhorar as condições de vida dos brasileiros. Um certo grupo que se apresentou como “esquerda” tirou das mãos dos brasileiros efetivamente nacionalistas e comprometidos com as transformações sociais as bandeiras que empunhavam e ocuparam seu espaço na política, vindo a assumir o poder sem que fosse para realizar as mudanças necessárias.

O país que tinha uma dívida externa contratada durante os governos militares e que pagava juros de 1% a 3% comprou esta dívida dos banqueiros internacionais e a internacionalizou, passando a pagar juros superiores a 10%, já tendo superado em períodos recentes 13%.

O Brasil paga dois bilhões de dólares por dia de juros. Para se ter a ideia do que significa isto, se um ganhador de um salário-mínimo gastasse um real por segundo, acabaria seu dinheiro em vinte minutos, ou seja, 1412 segundos, mas para gastar um bilhão de reais seriam necessários 32 anos. O Brasil paga nove milhões de salários-mínimos por dia, de juros aos banqueiros. Mas para ajustar as contas o que se pretende é restrição aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, além dos direitos que serão subtraídos dos trabalhadores. O BPC tem como alvo pessoas com baixa renda e idosos em situação de vulnerabilidade que não contribuíram para a previdência social e, portanto, não gozam de aposentadoria. É uma ajuda humanitária prevista na Lei Orgânica de Assistência Social.

Também estão na mira da reforma as pessoas acometidas de doenças graves, que hoje gozam da isenção do imposto de renda. As doenças que dão direito a isenção do imposto de renda atualmente, e que deixarão de ter são as seguintes: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira (inclusive monocular); Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante e Tuberculose Ativa.

É uma perversidade com os brasileiros o pacote fiscal que se pretende implementar e o problema brasileiro não é a carga tributária. Há vários países com carga tributária superior à brasileira. O nosso problema é a matriz tributária. Tributa-se a renda do trabalho e o consumo, inclusive sobre bens essenciais à vida. Mas as rendas de capital não são tributadas. Uma pessoa de classe média que tenha um imóvel alugado pode pagar 27,5% de imposto de renda. Uma pessoa que tiver 10 imóveis alugados poderá constituir uma imobiliária, lançar todas as suas despesas na conta da empresa e pagar 10% sobre o lucro, se tiver, no final do ano. Mas uma pessoa que tenha 1.000 imóveis pode constituir um Fundo Imobiliário de Investimento e nada pagará de imposto de renda. Quem paga tributo é a classe trabalhadora, notadamente a classe média. E a responsabilidade não é, tão somente, do ministro Haddad. Ele não foi eleito; não é o presidente da República. A diretriz para a justiça fiscal há de ser dada por quem foi eleito, quem seja, o Presidente Lula.