Gutemberg Fonseca - Um olhar para o futuro: a inclusão como direito de todos

Em um mundo cada vez mais digital e conectado, a inclusão não deve ser apenas um conceito, mas uma prática cotidiana. Como secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, tenho acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas por aqueles que, por causa de uma deficiência, encontram obstáculos em situações que deveriam ser simples. A acessibilidade ainda é uma questão que precisa ser tratada com seriedade e compromisso.

Aos 13 anos, tive a oportunidade de aprender braille em um projeto social, que visava ensinar pessoas com deficiência visual a ler e se integrar de maneira mais plena à sociedade. Essa experiência foi um marco em minha vida, não só porque me permitiu ajudar outras pessoas, mas porque abriu meus olhos para as barreiras invisíveis que a falta de acessibilidade impõe. Naquele momento, compreendi que todos têm o direito de viver com dignidade, sem precisar lutar diariamente para ter o básico garantido.

A criação da Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Pessoa com Deficiência na Secretaria de Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro é um reflexo desse compromisso. Ela representa um espaço dedicado a ouvir, orientar e lutar pelos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere ao consumo. E não é apenas sobre leis e normas. É sobre garantir que essas pessoas tenham as mesmas oportunidades que qualquer outro consumidor, sejam atendidas com respeito e que seus direitos sejam preservados.

O governador Cláudio Castro, ao sancionar a Lei 10.662/25, reafirma esse compromisso. Essa nova legislação obriga a impressão de senhas de atendimento em braille e caracteres ampliados nos estabelecimentos comerciais e bancários. Pode parecer um detalhe simples, mas para quem depende de sistemas inclusivos para navegar em espaços públicos, é uma vitória significativa. O que para muitos passa despercebido, para a pessoa com deficiência visual é a diferença entre ser tratada com dignidade ou não.

Como alguém que aprendeu desde cedo a importância do braille, vejo essa conquista como um avanço crucial, mas ainda há muito a fazer. A igualdade de condições deve ser nossa meta constante. Ao garantir que todos os consumidores tenham o mesmo nível de atendimento, estamos construindo uma sociedade mais justa e inclusiva. As pessoas com deficiência visual têm tanto direito de acessar um serviço de maneira eficiente quanto qualquer outra, e nossa missão, como governo, é garantir que isso aconteça.

A responsabilidade de fiscalizar o cumprimento dessa lei será do Procon-RJ, e levamos essa missão muito a sério. O respeito à norma vai assegurar que os estabelecimentos se adaptem e ofereçam condições de acessibilidade. Multas são aplicadas quando necessário, mas o objetivo maior é garantir que, antes disso, haja uma verdadeira conscientização sobre a importância de um atendimento inclusivo e respeitoso.

Estamos também prontos para dar mais um passo nesse compromisso. No início deste ano, a Secretaria de Defesa do Consumidor e o Procon-RJ passarão a operar em uma nova sede, projetada para ser totalmente acessível. Essa mudança foi pensada para garantir que todos os consumidores, independentemente de suas condições, tenham um atendimento adequado, em um ambiente que respeite as necessidades de cada um. Essa é mais uma medida concreta que demonstra nosso compromisso com a inclusão e a igualdade de condições.

O que queremos é uma sociedade em que as pessoas não precisem lutar por aquilo que já deveria ser um direito garantido. A inclusão é uma via de mão única: ou fazemos corretamente para todos, ou estaremos falhando com muitos. Esse é o compromisso que a Secretaria de Defesa do Consumidor, através da Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Pessoa com Deficiência, assume todos os dias.

A igualdade de condições não é um luxo ou uma concessão, é um direito. E nossa tarefa é garantir que ele seja cumprido em cada atendimento, em cada relação de consumo, em cada serviço prestado.