Bruno Garcia RedondoDivulgação

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A decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 40% sobre importação de produtos brasileiros, elevando o total da taxação para 50%, marca um novo capítulo nas já estremecidas relações comerciais entre os dois países. O presidente Donald Trump já assinou a ordem executiva, prevista para vigorar a partir do dia 07. Uma “boa” notícia é que há quase 700 exceções de uma lista de mais de mil produtos que o Brasil exporta para os EUA, como suco de laranja, celulose e avião.
A atual política tarifária norte-americana mira especialmente setores associados a impactos ambientais e concorrência considerada desleal. A Casa Branca alega “ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”. O Brasil tem sinalizado que deve recorrer da decisão tanto nos Estados Unidos quanto em organismos internacionais. O Itamaraty conduz uma agenda diplomática para tentar reverter ou mitigar os efeitos da medida.
Entre as áreas mais impactadas estão a siderúrgica e a agropecuária. Produtores de carne bovina, café e frutas podem enfrentar retração nas exportações e perda de competitividade, especialmente frente a países que mantêm acordos mais estáveis com os Estados Unidos.
No campo jurídico, a medida levanta sérias discussões. Ainda que os EUA tenham autonomia e independência e, por isso, possam recorrer às cláusulas de exceção por motivos segurança nacional, a imposição de tarifas dessa magnitude fere os princípios do livre comércio e da proporcionalidade, previstos em acordos multilaterais regidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Independentemente dos desdobramentos, é evidente que o episódio coloca em xeque a previsibilidade das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Como o Brasil não pode modificar regras internas norte-americanas, o único caminho para uma solução menos danosa é a construção de um acordo pela via diplomática, através de um diálogo técnico. Cabe às lideranças políticas e empresariais agir com responsabilidade e visão de futuro. Do contrário, o custo dessa rixa será alto e, infelizmente, pago pela economia e população brasileiras.
Bruno Garcia Redondo é doutor e mestre em Direito, professor da PUC-Rio e UFRJ, Procurador da Uerj e advogado