Raul Velloso: Para atacar o "x" da questão

Muito mais do que os desastrosos efeitos que podem decorrer de decisões recentes da gestão Trump nos Estados Unidos sobre o dia-a-dia de nossa economia, que têm predominado amplamente no nosso noticiário mais recente, insisto na tese de que a caótica situação fiscal ainda é o “x” da questão na nossa gestão macroeconômica, algo que precisa ser rapidamente diagnosticado e, ao final, equacionado.

Nesse contexto, tem predominado, ampla e mais recentemente, a disparada dos gastos previdenciários, especialmente naquilo que decorre do desmonte que foi feito dos instrumentos voltados especificamente para o sistema de controle e gestão das fraudes que têm se mostrado com toda a força no dia-a-dia dessa área, algo de que poucos se deram conta ainda. O efeito disso se vê com clareza ao comparar o peso do item previdência no total do gasto não-financeiro um ano antes da edição da nova Constituição, ou seja, 1987, com essa mesma variável em 2024, por exemplo. O salto observado foi de 19,2% para 53,2% do total. Se somarmos o BPC, que embora seja considerado assistência social, na prática é uma previdência não contributiva, chegamos a 58,5%. Chocante...

O que aconteceu? Foi feito desde 2019 até pelo menos o início de 2022 todo um trabalho para a melhoria do gasto previdenciário, que começou, na verdade, com a Medida Provisória 871. Que, aliás ficou conhecida como a “MP do Combate às Fraudes”. Foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de mineração de dados que analisava trilhas de possíveis fraudes e gerou, só com o seguro-defeso, R$ 1,5 bilhão de economia; passou por um esforço de controle de fraudes em relação ao empréstimo consignado, além de uma série de ações de automação de processos para “varrer” possíveis fraudes (em uma chamada “sala de situação” de combate às fraudes) etc. O fato é que sempre houve fraudes na previdência, e hoje há tecnologia para combater os tipos mais recentes de fraudes. E sempre que se identificava um crescimento anormal de alguma despesa, já se acendia uma luz vermelha, e se procurava investigar e descobrir o que estava ocorrendo, tal como no caso do Seguro-Defeso, e se evitava que elas continuassem a acontecer.

Algo similar se fez no caso do BPC, e também na previdência rural. A MP 871 previa a implantação de um novo cadastro do segurado especial, onde algo já deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2020. Só que, sobre esse último caso, entidades da área atuaram no Congresso Nacional com vistas a prorrogar tal entrada em vigor para janeiro de 2023. Porém, já estamos fechando julho de 2025, ou seja, dois anos e meio depois, mas ainda não está pronto o sistema cujo início a lei mandou que ocorresse em janeiro de 2023. Assim, por conta desse desleixo, basta o cidadão elaborar uma auto declaração que é agricultor familiar ou pescador artesanal e se aposentará como segurado especial sem nenhuma contribuição para a previdência e 5 anos antes dos demais trabalhadores. Em função dessa fragilidade de controle, aumentaram imensamente as concessões de aposentadorias rurais, quando o campo está com cada vez menos pessoas ali atuando, em função de automatização etc., e batemos o recorde de aposentadorias rurais nos últimos anos. Ou seja, tem-se mais fraude para tudo quanto é lado: Seguro-Defeso, Previdência Rural, BPC, e o chamado AtestMed, que foi o próprio governo que criou, com impacto estimado de aumento de despesa entre R$ 25 e 30 bilhões desde sua implantação em setembro de 2023, com vários dirigentes fechando os olhos para que todas essas fraudes acontecessem.

Em resumo, a despesa previdenciária cresceu imensamente e essa é talvez a principal razão de o governo estar com imensa dificuldade de cumprir o chamado Arcabouço Fiscal. Além disso, é claro, a despesa judicial cresceu imensamente, pois os órgãos encarregados de defesa da União não têm agido adequadamente, havendo responsabilidade nisso, também, do Ministério da Previdência Social que não tem colocado os peritos médicos federais para acompanhar as perícias judiciais. Aliás, para encerrar, a área de perícia médica está sendo subutilizada em diversas atribuições que reduziriam imensamente o desperdício de dinheiro público, por falta de atuação decorrente de gestão administrativa deficiente das autoridades maiores dos órgãos envolvidos. Em resumo, sempre houve fraudes, mas é possível controlá-las adequadamente, se houver uma boa governança interna, algo que, para encerrar esta análise, precisa acontecer urgentemente.