Raul Velloso: Antes de tudo, ajustar a previdência

A classe política fará sempre o que puder para não se desgastar, caso tenha de tratar de processos de ajuste dolorosos com o seu grupo de apoiadores em assuntos desse tipo, mas a questão macro fundamental que nos tem afligido e precisa ser atacada de frente é a tendência à disparada dos déficits previdenciários que tem estado presente no seio das contas públicas brasileiras há bastante tempo. Cabe dizer algo sobre as causas por trás disso, o que precisa ser feito para corrigir o básico a ser arrumado, e as consequências desastrosas de não se adotarem as devidas providências para evitar o surgimento dos problemas sérios que acabam aparecendo, e têm, de fato, aparecido.

O principal determinante do surgimento desse tipo de resultado e de suas consequências inconvenientes é o crescente grau de envelhecimento da população brasileira, ou do número de idosos, ou seja, da parcela da população acima de 65 anos. Obviamente, quanto maior a taxa de crescimento do número de idosos, maior o gasto previdenciário, e, portanto, maiores os déficits observados nessa área. Isso pode ser observado com clareza desde o ano 2.000, quando, relativamente a 1987, essa taxa aumentou não menos que 61,7%; passando depois para 264,3% em 2024, e finalmente aos chocantes 678,6% que são projetados para 2050, tudo isso em comparação com 1987.

Enquanto isso, a PIA (ou a população em idade ativa), segmento onde se concentram as contribuições (e, portanto, onde o assunto “déficit” pode ser introduzido com maior determinação), crescia bem menos: 34,2; 76,0 e 65,4%, nos mesmos períodos citados.

Daí ao crescimento médio real super elevado dos gastos previdenciários e à desabada da taxa média relativa à expansão dos investimentos públicos em infraestrutura foi apenas um passo. No caso dos gastos previdenciários, e começando pelos municípios, a taxa média real de crescimento em 2011-18 foi de 12,5%; nos Estados, 5,9% em 2006-18, no Regime Geral (INSS), 5,1% em 2006-20; e, no Regime Próprio da União, 3,1% em 2006-21. Finalmente, no caso dos investimentos públicos em infraestrutura, a queda média real se situou, em 2006-22, ao redor de 1,5% a.a., no conjunto de todas as esferas de governo, após ter caído, sistematicamente, não apenas de 1997 a 2006, como também posteriormente a 2006, quando não parou de cair até 2022, último ano da série considerada.

Enquanto isso, e ainda em termos reais, os investimentos privados totais em infraestrutura só caíam, daí só ter restado ao PIB crescer sistematicamente menos do que vinha ocorrendo anteriormente (no caso, a taxa de crescimento do PIB passou a cair sistematicamente de cerca de 5%, em termos reais, em 2014, para quase zero em 2022).

Voltarei a tratar desse assunto em minha próxima coluna, onde, além de voltar a tratar da complexa questão previdenciária, falarei sobre as novas e também relevantes fontes de pressão fiscal que passaram a incidir mais recentemente sobre o nosso País, incluindo as decorrentes do “tarifaço” que acaba de ser aplicado pela gestão Trump com bastante intensidade sobre o nosso e também sobre o ambiente de outros países.