Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito

O Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito, instituído pela ONU no terceiro domingo de novembro, é um momento de reflexão profunda sobre a dor de milhares de famílias e sobre a responsabilidade que temos, como sociedade e como Estado, de transformar essa dor em ação. Desde que iniciei minha trajetória parlamentar, venho trabalhando para dar visibilidade a essas vítimas e para fortalecer a agenda de segurança viária no Brasil. Foi com esse propósito que apresentei, ainda em 2008, o Projeto de Lei que estabelecia um dia nacional de mobilização em memória das vítimas do trânsito, para que o país pudesse se alinhar ao calendário internacional e reforçar o compromisso de enfrentar essa tragédia silenciosa que atinge nossas ruas e estradas.

Os números mais recentes confirmam a gravidade da situação. O Brasil registrou mais de 36 mil mortes no trânsito em 2024, mantendo a tendência preocupante de crescimento anual. Estudos apontam que motociclistas são as principais vítimas, chegando a representar mais de 40% dos óbitos em alguns estados. Salvo raras exceções, em todo o país os índices continuam elevados, revelando uma realidade que exige respostas urgentes e coordenadas. A Organização Mundial da Saúde lembra que sinistros de trânsito são a principal causa de morte de jovens entre 5 e 29 anos, o que reforça a dimensão humana e social dessa crise.

É nesse contexto que ganha relevância o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/2018. O plano estabelece a meta de reduzir em 50% as mortes até 2030 e reúne ações estruturantes que incluem vias mais seguras, fiscalização eficiente, educação permanente, melhoria da segurança veicular e atendimento adequado às vítimas. Especialistas e autoridades concordam que, se plenamente implementado, o Pnatrans pode salvar até 86 mil vidas nesta década. No entanto, seu potencial ainda está longe de ser alcançado, seja por falta de integração entre os entes federativos, seja pela ausência de prioridade política em muitas regiões, especialmente para tratar das vítimas de trânsito – a extinção do DPVAT é uma demonstração de que estamos nos esquecendo de proteger quem mais precisa.

Experiências internacionais mostram que é possível reverter esse cenário. Países que adotaram políticas como a Visão Zero — entre eles Suécia e Noruega — conseguiram reduzir drasticamente as mortes com medidas simples e eficazes: redução de velocidades, readequação de vias, proteção a pedestres e ciclistas e fiscalização constante. A premissa é clara: o erro humano pode ser inevitável, mas a fatalidade não deve ser normalizada. As mortes e lesões no trânsito são, em sua maioria, crimes sendo cometidos.

No Brasil, precisamos enfrentar desafios estruturais, como a precariedade de grande parte da malha viária, a dependência crescente de motocicletas como meio de transporte e trabalho, a fiscalização irregular e o transporte público insuficiente. Também é necessário fortalecer campanhas de conscientização, incentivar comportamentos seguros, investir em tecnologia e modernizar a gestão do trânsito. Principalmente, investir em educação. Essas medidas não são apenas estratégicas - salvam vidas.

O Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito é, portanto, muito mais do que uma lembrança. É um chamado à responsabilidade coletiva. Cada vida perdida representa uma história interrompida, um projeto de futuro que não se concretizou. Como parlamentar e como cidadão, reafirmo meu compromisso de seguir atuando para que a segurança viária seja tratada como prioridade de Estado. Que esta data nos inspire a avançar na implementação de políticas efetivas e a construir um trânsito mais humano, mais seguro e mais justo para todos.