Raul Velloso: Desajuste previdenciário e a difícil volta do PIB

Alerta grave e recente do ex-ministro Maílson da Nóbrega chamou a atenção dos leitores do Jovem Pan News de 22 de janeiro último para a excessiva rigidez das contas públicas federais anuais, que pode ser facilmente constatada pelo elevado peso dos chamados gastos obrigatórios, em que se destaca especialmente a difícil situação das contas previdenciárias, em um país há muito com baixa poupança agregada, e, portanto, com baixa taxa de investimento e grande dificuldade para manter um nível minimamente razoável de crescimento econômico sustentável.

Voltando à questão fiscal, vê-se que tem havido um processo de deterioração muito forte como se nota pelo valor das NFSP – ou Déficit Nominal, algo que inclui a despesa de juros, e onde se vê que, desde 2014, tem havido um processo de deterioração muito forte, quando se constata a geração de um déficit nominal na casa dos R$400 bilhões, mas que ultimamente subira para a casa de R$ 1 trilhão em 2025, e já chegou a R$ 1,2 trilhão em março de 2026.

Na verdade, nota-se uma forte deterioração fiscal em todos os entes – Governo Federal, governos estaduais e municipais, sem falar numa piora também no lado das empresas estatais, onde se destaca o caso dos Correios, um bom exemplo da deterioração fiscal generalizada que está ocorrendo no Estado brasileiro como um todo.

Vê-se, pelos dados existentes, que o déficit nominal do setor público consolidado se situou em torno de 4,6% do PIB ao final de 2022, variável essa que subiu para o patamar de 8% do PIB em 2023-25, ao final se situando em torno de 9% do PIB, valor esse extremamente elevado e representando uma situação insustentável a médio e longo prazo. Isso significa que precisamos fazer uma correção dessa trajetória de resultados fiscais desfavoráveis pela qual estamos passando, considerando a média de países do G7, entre outras aglomerações de dados. Assim, o nosso não é um déficit baixo na comparação internacional, e, portanto, segue-se a percepção de que estamos testemunhando uma explosão da dívida bruta do setor público (estando a do Governo Geral na casa dos 80% do PIB), configurando uma trajetória insustentável de médio e longo prazos, algo a ser revertido em algum momento à frente, após atingir algo ao redor de 90% do PIB no final de 2027 e, portanto, algo bem preocupante, pelo menos enquanto o país não tiver voltado a ostentar saldos primários positivos, a fim de voltar a trajetórias declinantes da razão dívida pública bruta/PIB, até poder aumentar sua capacidade de inversão.

Assim, em síntese, a questão previdenciária é algo fundamental nesse conjunto todo de percepções não muito tranquilas, que acabamos de listar, em que pese a importante reforma de 2019, e o fato de já se espalhar a percepção de que, em 2027, vamos precisar de uma nova reforma, em face, inclusive, das mudanças que o Congresso materializou em 2019.