Incêndio em PetrópolisFoto: Reprodução
Petrópolis - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis, instaurou na sexta-feira (13) um procedimento administrativo para acompanhar a Política de Defesa Civil no município de Petrópolis, com foco na gestão de riscos e desastres relacionados a incêndios florestais. A iniciativa visa implementar uma série de providências, começando com a coleta de informações sobre as medidas disponíveis para prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação ambiental.
No mesmo dia, foi realizado um encontro para integrar os órgãos envolvidos e estabelecer um gabinete de crise pela Defesa Civil. A situação emergencial será discutida na próxima segunda-feira, em uma reunião na Defesa Civil, onde serão abordados temas como a elaboração de um plano operacional de emergência para combate a incêndios, identificação das causas e consequências dos eventos, investigação da autoria dos incêndios, ações para garantir a saúde da população, monitoramento da qualidade do ar e manejo de animais silvestres feridos.
O levantamento inicial indica que as áreas mais críticas no município são Caxambu, Morin e Secretário.
Com a abertura do procedimento administrativo, o MPRJ solicitou que a Defesa Civil forneça o plano de operação para incêndios florestais, incluindo a matriz de responsabilidades que envolva a COMDEP, Bombeiros, INEA, gestores de unidades de conservação, CONCER, DER e a concessionária de saneamento. Também foi solicitado que se informe se os incêndios deste ano em Caxambu, Morin e Secretário foram registrados no S2ID (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres). O Corpo de Bombeiros deve enviar os registros de ocorrências de incêndios florestais dos últimos três meses e o plano de operação para o município. O INEA deve fornecer o plano de contingência para incêndios florestais em suas unidades de conservação e confirmar se esses planos estão integrados ao da Defesa Civil.
Além disso, o INEA deve informar se possui um plano de operação para o manejo de animais silvestres resgatados e detalhar como está sendo feito o recebimento, estabilização, transporte e tratamento desses animais. Deve também indicar a previsão para a criação de CRAS ou CETAS em Petrópolis e a celebração de convênios com clínicas veterinárias para atendimento emergencial, até que o serviço esteja disponível na cidade. O INEA deve informar sobre as autuações de propriedades notificadas no programa Fumaça Zero que não atenderam à notificação de advertência, e a investigação das causas e autoria dos incêndios florestais, abrangendo medidas administrativas, civis e possíveis providências criminais.
Por fim, o INEA deve solicitar à concessionária de saneamento a elaboração de um plano de contingência para assegurar a segurança hídrica diante da ameaça de incêndio florestal, bem como o alinhamento desse plano com a estratégia de combate ao incêndio e as necessidades de abastecimento público. Deve também oficiar a CONCER e o DER para a criação de um plano de contingência coordenado com a Defesa Civil, incluindo ações para criação de aceiros nas rodovias sob sua responsabilidade e um relatório sobre os alertas emitidos devido à baixa umidade do ar e calor intenso. Além disso, a Secretaria de Saúde de Petrópolis deve enviar o plano de operação referente aos impactos dos incêndios florestais na saúde humana.
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