No próximo domingo (6), os eleitores de Quissamã contarão com transporte público coletivo gratuito no primeiro turno das Eleições 2024. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (3), através do Decreto n° 4043/2024, que suspende a cobrança de tarifas no transporte público entre 6h e 19h.
O objetivo é garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito de voto, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de operar com os horários tradicionais de domingo, a cidade disponibilizará sete itinerários extras, que cobrirão diversas áreas do município para atender à demanda de eleitores. O decreto também reforça que é proibido o transporte de eleitores por candidatos, partidos políticos ou federações partidárias.
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