Parlamentar protocolou indicação e intensificou cobrança pública pela recomposição salarialFoto: Ilustração
Quissamã - A vereadora Alexandra Moreira (PL), subiu o tom e colocou a Revisão Geral Anual dos servidores no centro do debate político em Quissamã. Em publicação nas redes sociais e por meio de indicação formal na Câmara, a parlamentar cobrou o cumprimento imediato da data base de 1º de março e a elaboração de um plano concreto para recompor perdas inflacionárias acumuladas em 52,85%.
Na manifestação, Alexandra foi direta ao afirmar que a revisão não é favor nem concessão política. Segundo ela, trata-se de um direito garantido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e reforçado pela legislação municipal, que estabelece março como mês de recomposição. Para a vereadora, deixar de aplicar a revisão significa descumprir a lei.
A indicação protocolada solicita providências administrativas e orçamentárias urgentes para assegurar a revisão com efeitos financeiros imediatos, além da apresentação de um cronograma técnico para recuperar, de forma progressiva, a defasagem acumulada ao longo dos anos.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a corrosão salarial compromete o poder de compra, afeta diretamente o sustento de famílias e impacta a motivação do funcionalismo. Ela sustenta que a valorização do servidor está ligada à qualidade dos serviços oferecidos à população, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Alexandra também ressaltou que a proposta não ignora os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, a recomposição pode ser planejada de maneira responsável, mas a revisão anual na data base não pode ser adiada.
Com a cobrança formalizada e a pauta levada ao debate público, a expectativa agora gira em torno de um posicionamento do Executivo municipal sobre o cumprimento da revisão e a viabilidade de um plano de recomposição das perdas.
Na manifestação, Alexandra foi direta ao afirmar que a revisão não é favor nem concessão política. Segundo ela, trata-se de um direito garantido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e reforçado pela legislação municipal, que estabelece março como mês de recomposição. Para a vereadora, deixar de aplicar a revisão significa descumprir a lei.
A indicação protocolada solicita providências administrativas e orçamentárias urgentes para assegurar a revisão com efeitos financeiros imediatos, além da apresentação de um cronograma técnico para recuperar, de forma progressiva, a defasagem acumulada ao longo dos anos.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a corrosão salarial compromete o poder de compra, afeta diretamente o sustento de famílias e impacta a motivação do funcionalismo. Ela sustenta que a valorização do servidor está ligada à qualidade dos serviços oferecidos à população, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.
Alexandra também ressaltou que a proposta não ignora os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ela, a recomposição pode ser planejada de maneira responsável, mas a revisão anual na data base não pode ser adiada.
Com a cobrança formalizada e a pauta levada ao debate público, a expectativa agora gira em torno de um posicionamento do Executivo municipal sobre o cumprimento da revisão e a viabilidade de um plano de recomposição das perdas.
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