Para os moradores que preferem receber as guias pelos Correios, as Notificações de Lançamento foram enviadas via sistema e-cartasFoto: Douglas Smmithy

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Rio das Ostras - A Prefeitura de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que as Guias de Pagamento do IPTU 2025 já podem ser acessadas online. Os contribuintes podem acessar os documentos diretamente pelo portal oficial da Prefeitura, por meio do link https://spe.riodasostras.rj.gov.br/iptu/guia.aspx, trazendo mais praticidade para quem deseja realizar o pagamento sem sair de casa.
Para os moradores que preferem receber as guias pelos Correios, as Notificações de Lançamento foram enviadas via sistema e-cartas no dia 27 de dezembro de 2024. Essas notificações contêm os valores com os respectivos descontos, conforme o Calendário Fiscal publicado no Ato Declaratório nº 05/2024.
O calendário de pagamento oferece importantes descontos para quem optar por quitar o tributo de forma antecipada. Os contribuintes que realizarem o pagamento até o dia 31 de janeiro de 2025 terão direito a um desconto de 10%, enquanto aqueles que efetuarem o pagamento até o dia 28 de fevereiro de 2025 terão desconto de 8%.
Para quem escolher pagar de forma parcelada, o IPTU pode ser dividido em até nove vezes, com a primeira parcela vencendo em 28 de fevereiro de 2025 e o pagamento sendo concluído até 31 de outubro de 2025.
A Prefeitura também disponibiliza atendimento presencial para quem enfrenta dificuldades de acesso à internet ou prefere imprimir o carnê pessoalmente. Os contribuintes podem se dirigir ao Setor de Atendimento e Protocolo da Secretaria Municipal de Fazenda, localizado na Rua Maria Letícia, nº 65, no Centro de Rio das Ostras. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. É necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de vínculo com o imóvel e, se possível, o carnê do exercício anterior.
Aqueles que se enquadram nos requisitos legais para solicitar a isenção do IPTU devem protocolar seu pedido na Secretaria Municipal de Fazenda dentro de 2025. A isenção pode ser concedida, por exemplo, para imóveis de ex-combatentes ou de pessoas com mais de 60 anos, desde que cumpram determinadas condições, como a residência no imóvel e a comprovação de renda.
É importante ressaltar que o IPTU sofreu um reajuste de 4,42% neste ano, com base no IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, referente ao período de outubro de 2023 a setembro de 2024. O reajuste foi aprovado conforme o Ato Declaratório nº 05/2024, publicado no Jornal Oficial Municipal.
Os contribuintes devem ficar atentos aos prazos de pagamento e aproveitar os descontos disponíveis. O não pagamento do IPTU dentro dos prazos estabelecidos pode resultar em juros e multas, além de complicações na regularização fiscal do imóvel.
Para mais informações e para acessar as guias de pagamento, acesse o portal da Prefeitura de Rio das Ostras.