Fiscalização do Procon e da Comfis atua na Praia do Remanso para coibir cobranças abusivasFoto: Divulgação

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Rio das Ostras - O direito do consumidor foi o foco de uma ação realizada na Praia do Remanso, em Rio das Ostras. A operação aconteceu no trecho em frente à Praça da Baleia e reuniu equipes do Procon e da Coordenadoria Geral de Fiscalização e Postura, com o objetivo de coibir práticas irregulares que vinham gerando queixas de frequentadores da orla.
Durante a fiscalização, os agentes identificaram cobranças indevidas pelo uso de mesas, cadeiras e barracas, além da tentativa de impor consumação mínima aos clientes. As condutas ferem diretamente o Código de Defesa do Consumidor e comprometem o acesso democrático aos espaços públicos, especialmente em áreas de grande circulação de moradores e turistas.
No local, foi constatado ainda o exercício irregular da atividade de aluguel de equipamentos sem a devida autorização. Diante da irregularidade, todo o material utilizado na comercialização foi retirado da faixa de areia e apreendido, interrompendo a prática considerada ilegal.
O Procon de Rio das Ostras reforça que a atuação tem caráter educativo e preventivo, mas será rigorosa sempre que houver prejuízo ao consumidor. Casos de preços abusivos, cobranças indevidas ou exigência de consumação mínima podem e devem ser denunciados pelos canais oficiais, inclusive pelo WhatsApp 22 2771 6581.
A participação da população é apontada como fundamental para ampliar o alcance das fiscalizações e garantir uma orla mais justa, organizada e acessível para todos.