Futuro de prédio da Estação Leopoldina ainda é incerto

Rio - Inspirado no Palácio de Buckingham, na Inglaterra, o prédio da Estação Leopoldina, no Centro do Rio, está abandonado há pelo menos 20 anos e sem definição quanto a seu futuro. Atualmente, ele serve de depósito para trens velhos e outros materiais. A princípio, um acordo entre o Ministério Público Federal e a SuperVia iria transformar o espaço em um Centro Cultural mas, com a mudança de decisão da União, deixando o prédio sob sua responsabilidade, o assunto ainda não se encaminhou para um acerto.

A Estação Ferroviária Barão de Mauá funcionou até meados de 2002, ligando o Rio de Janeiro a Petrópolis e Três Rios. Posteriormente, quando teve seu direito de uso cedido à SuperVia, a instalação foi fechada para passageiros no mesmo ano, remanejando-os para o Terminal D. Pedro II, atual Estação Central do Brasil, no Centro. 

Em recurso julgado em 2017, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou que a União, o Estado e a SuperVia instalassem rede de proteção e realizassem obras emergenciais para impedir acidentes decorrentes do desprendimento de reboco da fachada e a queda da marquise de entrada do prédio. No entanto, um ano após a decisão, os reparos na fachada não foram iniciados. Por causa da demora no cumprimento da determinação judicial, o MPF requisitou a intimação dos órgãos para cumprirem as medidas exigidas, sob pena de multa diária. O pedido foi acolhido pelo juiz Paulo André Espírito Santo, na 20ª Vara Federal.

Em setembro de 2018, a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) e a SuperVia tomassem medidas para evitar o avanço da degradação da Estação Leopoldina. Também foi solicitado que os órgãos dessem início ao processo de recuperação do imóvel.

Em 2021, o MPF no Rio de Janeiro pediu à justiça que a União assumisse, em caráter de urgência, a estação na região Central da cidade. Segundo o órgão, existia o risco de incêndio e desabamento do prédio. Para proteger os transeuntes e o local, o órgão havia solicitado a colocação de escoras nas estruturas do edifício e a inspeção de instalações de energia, água e gás. O caso foi sentenciado pelo juiz, que deu ordem para restauração da estrutura e determinou providências urgentes. 

No ano passado, o MPF assinou um acordo judicial com a Supervia, para garantir a restauração das áreas da estação. Nele, a concessionária compromete-se a reformar a gare e as plataformas da estação, inaugurada em 1926, em conformidade com o projeto executivo de restauração já apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

"Há oito anos eu luto com prioridade, no meu gabinete, nesta questão da Leopoldina. É muito frustrante para mim tudo isso. Aquela estação funcionava muito bem, fazia trechos Rio-São Paulo e eu mesmo, com 50 anos, já cheguei a fazer essa viagem que era considerada chique na época", disse o procurador da República, Sérgio Suiama, responsável pela ação civil pública. "Depois, houve a concessão da SuperVia, Central e o local ficou fechado, abandonado. Na ação de 2021, a União assumiu a função de restaurar aquele prédio com interesse de privatizar o local", completou.

De acordo com Sérgio, atualmente há uma sentença judicial condenando o Estado, a União e a SuperVia para fazerem a revitalização do espaço. No entanto, a União fez um acordo com o Estado e assumiu a restauração em troca do Estado sair do local. "Ali funcionava a fábrica do metrô, então tem um material pesado que está naquele terreno. É preciso tirar os entulhos de lá para que se siga adiante. Por causa dessa mudança no acordo, temo que ainda não haja um plano de uso específico para aquela estação. Como há essa condenação, a União contratou um projeto básico e executivo de restauração, que já foram pagos e estão na fase de elaboração".

Como exemplo, Sérgio citou outras estações de trem do Brasil que viraram Centros Culturais, mas ressaltou que não há ninguém que defina o que será feito do espaço exatamente. "Aquela área tem um potencial construtivo grande e não há um gestor competente, no âmbito da União e Estado, que bata o martelo e fale o que vai virar o prédio. Enquanto isso, ele está ali, deteriorando-se".

A SuperVia informou, através de nota, que entregou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o projeto de recuperação dentro do prazo determinado pela Justiça Federal. Entretanto, após a concessionária ter firmado acordo com o Ministério Público para iniciar as obras de restauração da Estação Leopoldina, a União demonstrou interesse pela retomada dos espaços que estão atualmente sob responsabilidade da concessionária. "De acordo com o Contrato de Concessão, esses espaços são a gare (área de embarque da estação) e o pátio com quatro plataformas. A SuperVia não se opõe ao pedido da União, uma vez que a Estação Barão de Mauá não faz parte da estrutura atual de operação do serviço de trens. Os envolvidos estão em tratativas para viabilizar a assunção dos espaços pela União". 

O Governo do Estado do Rio enviou um comunicado afirmando que a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) cumpre o Termo de Cooperação Técnica firmado entre a União e o governo. "Pelo acordo, a Central RJ é responsável pela desocupação do pátio e retirada do lixo e sucata abandonados (entre julho e agosto foram removidas cerca de 50 toneladas de entulho). Em paralelo, um processo administrativo foi aberto para despatrimoniar vagões, trilhos e locomotivas que ainda permanecem no local e precisam ser retirados", disse parte do comunicado.

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação de Urbanismo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (FAU/UFRJ), Andrea Borde, explicou que a Estação Leopoldina é um marco na história do Brasil, principalmente quando o assunto é evolução tecnológica. "O nome do local é em homenagem ao Barão de Mauá que construiu a primeira estrada de ferro no Brasil. Ele viajou para a Inglaterra em 1840, viu a iluminação na rua e trouxe a ideia para o país. Na época, ainda era iluminação a gás e tinha um problema: o carvão. O que era necessário fazer para que esse material chegasse aqui? Ele canalizou o Mangue, e abriu, em 1868, a fábrica de gás e construiu a Estrada de ferro".

Depois de aberta a fábrica, Barão de Mauá feito o canal do mangue, ele instalou uma estrada de ferro, dando início as primeiras ramificações da Estação Leopoldina, que ia até Magé na época. "A partir de então, mais ramificações foram sendo criadas e alguns ramais priorizados, como Três Rios, Areal e Petrópolis. Em 1926 inauguraram esse grande prédio, projetado por um arquiteto escocês, Robert Prentice, um dos representantes do Art Déco no Rio, que virou um símbolo arquitetônico importantíssimo para a nossa história", disse Andrea. Lembrou que, nos anos 70, a gente pegava trem lá para ir para São Paulo.

Segundo ela, o local tem uma estrutura feita de ferro e vidro, estilo bastante famoso naquele período. "Quando esse tipo de arquitetura chegou, junto com a revolução industrial, o carvão, permitiu muitas construções no século 19. A estética dessa Estação Barão de Mauá, por exemplo, é parecida com a do Museu D'Orsay em Paris, que também era uma estação ferroviária, feita com ferro e vidro". Andrea lamentou o local estar abandonado e pontuou que, diante de seu ponto de vista urbanístico, o prédio não era apenas para transitar, mas assim como a Central do Brasil, ele era importante para as pessoas que circulavam lá.

O Iphan informou que em outubro de 2022, o órgão concluiu um relatório que registra a condição de todos os bens móveis tombados da Estação Ferroviária Leopoldina-Barão de Mauá, incluindo os carros dos trens. Ele está realizando preparativos para contratar uma empresa especializada na catalogação dos acervos do local. O contrato também deve prever a indicação de procedimentos de conservação emergenciais. O Instituto também está discutindo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a mudança do acervo para um local apropriado, que permita a proteção desses itens.