Grupo de manifestantes na porta da Alerj reivindicam a convocação do concurso de 2006 e 2012 da SeapÉrica Martin/ Agência O Dia
Rio - Um grupo de manifestantes aprovados nos concursos de 2006 e 2012 da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), mas que ainda não foram convocados, se reuniu na frente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio, nesta quarta-feira (1º), para reivindicar a contratação. Ao todo, são mais de 3 mil aprovados aguardando convocação. O ato aconteceu após o episódio de fuga de criminosos no presídio de Bangu, na Zona Oeste do Rio, no domingo (29).
Os aprovados nos concursos afirmam que estão aptos e judicialmente respaldados. Eles aguardam ainda o edital de habilitação, acordado em audiência pública, no dia 17 de novembro de 2022. Nesta mesma audiência, a secretária da pasta, Maria Rosa Lo Duca Nebel, havia afirmado que a Seap tem déficit de pessoal nos presídios. "Eu tenho unidade prisional hoje com 3.500 privados de liberdade com cinco policiais penais em uma turma", disse na ocasião.
"Até a presente data, a secretária não cumpriu e ainda fala em novo concurso após o último episódio de fuga noticiado. Existe o déficit reconhecidamente assumido, existe todas as permissões e autorizações, inclusive a Lei número 9.650/22, que trata da quebra da cláusula de barreira em que diz que "poderão ser convocados todos os candidatos aprovados excedentes das vagas previstas para o certame até que se completem as vagas a serem preenchidas pelo concurso". Ou seja, estamos sendo ignorados pela atual gestão da secretária da Seap. Somos mulheres e homens, treinados e prontos para o TAF conforme respectivos editais", diz Luciana Maria, aprovada nos concursos de 2006 e 2012.
Luiz Júlio César, um dos líderes da comissão de concurso da Seap 2012, também esteve na manifestação na frente da Alerj. Ele reforça que trata-se de um ato pacífico e se fez necessário mediante à lei da quebra da cláusula de barreira. "Na audiência de novembro foi acertado que seríamos convocados, iriam habilitar para que houvesse o prosseguimento do nosso concurso. Hoje viemos lembrar aos deputados desta casa que precisamos ser chamados para sanar o grande déficit do sistema penitenciário que hoje está entrando em colapso", afirmou.
O grupo teme ainda por um novo concurso da Seap. Luciana Maria lista duas possíveis consequências caso um novo edital para concurso seja aberto. "Vai demorar ainda mais pra suprir o déficit de polícias colocando a sociedade e demais servidores que estão sobrecarregados em risco. Outro ponto é que vai criar mais ações que custarão muito ao Estado do Rio de Janeiro, pois nossa situação abre legalidade pra isso", analisa.
Por meio de nota, a Seap informou "que trabalha incessantemente para ampliar o seu efetivo, tendo honrado com a convocação de todos os aprovados nos concursos de 2003, 2006 e 2012". Além disso, a secretaria acrescenta que já procedeu com a chamada de 300 aprovados excedentes dos certames de 2006 e 2012, conforme definido por meio de um TAC estabelecido entre o Governo do Estado do Rio, a Seap e a Procuradoria Geral do Estado.
A pasta afirma que "seguirá cumprindo com todas as etapas que foram construídas junto com o Poder Judiciário durante as tratativas em torno do tema".
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