Projeto de lei será analisado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Érica Martin / Agência O Dia

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Rio - A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai analisar um projeto de lei que pretende impedir a cobrança abusiva das contas de água. A proposta do deputado Carlinhos BNH (PP), publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial, obriga as concessionárias a instalarem bloqueadores de ar nos hidrômetros. Esse aparelho serve para impedir que o cálculo da cobrança seja adulterado pela entrada de ar no medidor.
De acordo com Carlinhos BNH, o projeto foi apresentado devido às queixas que ele tem recebido em seu gabinete com relação ao aumento de preço nas contas.
"Eu vejo como as pessoas sofrem com a falta d’água, não só na minha querida Baixada Fluminense, mas em outras regiões. Além dos problemas no fornecimento, agora são surpreendidas com valores muito acima do que vinham pagando. Nosso projeto de lei é para impedir que o bolso das famílias não seja onerado de forma abusiva. O consumidor tem que pagar apenas pelo o que consome", afirmou.
Ainda de acordo com o PL, a concessionária deverá informar o teor da lei ao consumidor de forma impressa, na conta mensal, durante três anos subsequentes à publicação da legislação. A empresa também será responsável pelo custo da instalação.

Por fim, a proposta prevê que descumprimento das medidas por parte das concessionárias acarretará em multa de 1.000 (mil) UFIR-RJ, cerca de R$ 4.332,90.