Prestes a completar 1 ano, Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio não saiu do papel

Rio - O Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio do Rio está prestes a completar um ano, mas ainda não saiu do papel. A lei idealizada pela vereadora Monica Benicio (Psol) teve a coautoria de 22 vereadores, foi aprovada integralmente e entrou em vigor no dia 7 de abril de 2022. No entanto, a política não foi implementada pelo Poder Executivo. Um levantamento realizado pela Rede de Observatórios da Segurança aponta que houve 173 eventos de violência contra a mulher na cidade do Rio de Janeiro no ano de 2022. Foram 84 tentativas de feminicídios ou agressões, 26 feminicídios, 24 crimes de violência sexual ou estupro, entre outros.

Já segundo os dados atualizados do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP), no ano de 2021 foram 25 casos de femicídio na capital e 82 tentativas de feminicídio.

Para a autora do projeto Monica Benicio (Psol), o programa ainda não foi executado por conta de cortes no orçamento da Secretaria Municipal da Mulher. Um levantamento feito pelo gabinete da parlamentar aponta um corte de 52% entre 2022 e 2023 no orçamento direcionado a ações de prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. A previsão para esse tipo de ação em 2023 é de R$ 9,27 milhões, 35% menor do que os R$ 14,20 milhões executados até novembro de 2022, conforme o documento.

Já a secretária municipal de Políticas de Promoção da Mulher, Joyce Trindade, afirma que houve falta de articulação com o Executivo na formulação da política. "Às vezes falta articulação direta junto à gestão do executivo. Todo vereador e vereadora podem e devem propor leis. Mas, precisamos construir isso juntos por termos a experiência da execução, inclusive do orçamento. Para a gente poder desenhar uma lei que vá ter execução efetiva", afirmou Joyce Trindade.

O Programa de Enfrentamento ao Feminicídio prevê diversas ações para mitigar a violência contra mulher, que no seu extremo, provoca o feminicídio. A lei determina a elaboração de Protocolos Municipais para o Atendimento de Mulheres em Situação de Violência e seus dependentes, a formação de agentes públicos, campanhas de conscientizações, entre outras medidas.

Assinam o programa os vereadores e ex-vereadores Monica Benicio, Teresa Bergher, Rosa Fernandes, Rocal, Prof. Célio Lupparelli, Marcos Braz, Dr. Carlos Eduardo, Cesar Maia, Paulo Pinheiro, Dr. Marcos Paulo, Vera Lins, Veronica Costa, Tarcísio Motta, Vitor Hugo, Jorge Felippe, João Mendes de Jesus, Welington Dias, Tainá de Paula, Thais Ferreira, Chico Alencar, William Siri e Reimont.

"A gente entende o feminicídio como a ponta de iceberg da violência contra as mulheres e meninas. O programa visa criar medidas que possam mitigar efeitos dessas violências. É muito bem elaborado. Foi construído com cuidado e atenção. A gente ouviu movimentos sociais e pesquisadoras sobre o tema. A Câmara Municipal se orgulha e aprovou de maneira integral", lembra Monica Benicio.

"O índice de violência contra mulher e feminicídio continua aumentando. Na outra ponta, o governo do Paes continua dizendo que a luta pelas mulheres é prioridade. Mas, não é o que a gente vê no orçamento. Na verdade, houve corte para as mulheres", completa a autora do projeto. Benicio também contesta o argumento de que não houve articulação política com o executivo. Para a vereadora, a pasta municipal faz um trabalho sério, mas falta orçamento.

"Depois que o projeto foi elaborado, apresentamos para a Secretaria da Mulher. Eu faço parte do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e apresentamos às conselheiras. O prefeito vetou o projeto no primeiro momento, conversei com a secretária e com a Prefeitura sobre a importância da derrubada do veto e derrubamos na Câmara. A secretária Joyce Trindade vem fazendo um trabalho sério, mas falta orçamento", considera.

Titular da secretaria, Joyce afirma que a cidade do Rio tem lutado para cumprir a meta de transformar a capital em referência em equidade de gênero. "A gente tem priorizado as políticas de Promoção da Mulher nas metas estruturantes da prefeitura, pra gente, isso é fundamental para garantir orçamento. A política é muito diversa", afirma.

Entre as políticas executadas pela Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Mulher está a realização do Mapa da Mulher Carioca, publicado anualmente desde 2021. A secretária Joyce Trindade afirma que os dados ajudam a mostrar o perfil socioeconômico das vítimas de violência.

"A gente consegue traçar em cada território, um perfil de violência. Sabemos, por exemplo, que no extremo da Zona Oeste, na região de Sepetiba a Padre Miguel e Bangu, a violência do feminicídio é muito mais presente. A Zona Oeste é o território onde as mulheres mais morrem. Na Barra e em Jacarepaguá, a violência física é a denúncia mais frequente", exemplifica.

Os dados começam a ser colhidos no início do ano e são publicados em agosto. "Vamos mapeando e executando a política pública", explica. A secretária completa que espera que a ação se torne lei para que não fique restrita à atual gestão.

Foi o caso do cartão Mulher Carioca, cuja lei, de iniciativa do Executivo, foi sancionada em janeiro deste ano. A ajuda emergencial dura um ano e garante recursos às mulheres em situação de violência baseada no gênero e em situação de vulnerabilidade econômica e social, bem como aos órfãos vítimas de feminicídio. Até agora, já foram distribuídos mais de 500 cartões, cujo saldo é de R$ 500.

A secretária Joyce Trindade também afirma que a pasta investe na escuta ativa das vítimas. Em 2021 havia apenas quatro aparelhos municipais de atendimento a mulheres. Hoje são 21 lugares fixos. "Temos equipes treinadas com psicólogas e advogadas e formulários de questionamentos para termos a percepção das demandas e desafios", acrescenta.

O programa de auxílio passagem "Move Mulher" também foi transformado em lei e já distribuiu, segundo a Secretaria Municipal de Políticas de Promoção da Mulher, mais de três mil cartões para vítimas de violência. "As mulheres precisam chegar. Então conseguimos implementar o 'Move Mulher' para que consigam acessar as políticas e toda rede de apoio", afirma a secretária Joyce Trindade.