Sede do MPF do Rio fica no Centro da cidadeDivulgação / MPF
Rio - O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (3), a paralisação imediata das obras que a Associação Carioca de Windsurf (ACW) está fazendo na faixa de areia da praia do Pepê, no Rio.
Segundo a ação, a licença da obra não permite o aterramento da praia. O MPF destaca que só foi autorizada a construção de depósito de equipamentos – a chamada guarderia – no subsolo do calçadão, sem nenhuma interferência na faixa de areia.
O MPF também pediu na ação que o Município do Rio de Janeiro seja urgentemente proibido de autorizar a ACW a fazer intervenções na faixa de areia sem antes realizar estudo de impacto ambiental.
Demais requerimentos
Segundo a ação, a licença da obra não permite o aterramento da praia. O MPF destaca que só foi autorizada a construção de depósito de equipamentos – a chamada guarderia – no subsolo do calçadão, sem nenhuma interferência na faixa de areia.
O MPF também pediu na ação que o Município do Rio de Janeiro seja urgentemente proibido de autorizar a ACW a fazer intervenções na faixa de areia sem antes realizar estudo de impacto ambiental.
Demais requerimentos
Além dos pedidos urgentes, o MPF pediu à Justiça que determine a ACW e o município a adequarem as obras à licença obtida, que não permite interferência na faixa de areia.
O procurador da República Renato de Freitas Souza Machado também requereu que a associação e o município sejam obrigados a remover todo o material depositado sobre a praia, para desfazer o aterro e liberar a faixa de areia.
O MPF requereu, ainda, que a ACW seja proibida de cercar a faixa de areia para uso exclusivo de seus associados ou de adotar qualquer medida que impeça a livre utilização do espaço público por quem quer que seja.
O procurador da República Renato de Freitas Souza Machado também requereu que a associação e o município sejam obrigados a remover todo o material depositado sobre a praia, para desfazer o aterro e liberar a faixa de areia.
O MPF requereu, ainda, que a ACW seja proibida de cercar a faixa de areia para uso exclusivo de seus associados ou de adotar qualquer medida que impeça a livre utilização do espaço público por quem quer que seja.
Procurada pelo DIA, a ACW não se pronunciou até a publicação dessa matéria. O espaço está aberto para manifestação.
Procurada, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Conservação, informou que não tem conhecimento da notificação do MPF, e que a obra segue dentro do projeto apresentado e aprovado.
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